Notícia
Defesa de ex-governador do Banco Nacional Angola quer ouvir José Eduardo dos Santos
A defesa do ex-governador do Banco Nacional de Angola, que começou hoje a ser julgado por uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares, quer ouvir o ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, para apurar se orientou a operação.
09 de Dezembro de 2019 às 12:01
O caso, em que são também coarguidos o filho do antigo chefe do Estado José Filomeno 'Zenu' dos Santos, o empresário Jorge Gaudens e o ex-diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, envolve uma suposta transferência de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola para um banco britânico, em setembro de 2017, para financiar uma operação ligada à constituição de um fundo estratégico
José Filomeno dos Santos, na altura presidente do Fundo Soberano de Angola, foi constituído arguido em março de 2018, na mesma altura que o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe da Silva.
Na primeira sessão do julgamento, que começou hoje em Luanda, o advogado de Valer Filipe, Sérgio Raimundo, solicitou ao tribunal a audição de José Eduardo dos Santos, uma diligência que entendeu que deveria ter sido desencadeada "antes do procedimento criminal" e que entende agora "imperiosa" para a defesa do seu constituinte, que considera ter agido "no cumprimento da obediência hierárquica".
Face à ausência do ex-Presidente do país, por razões de saúde, o causídico solicitou ao tribunal que lhe faça chegar um conjunto de questões "por forma a que possa confirmar ou não se deu orientação à operação realizada pelo constituinte e se sim, para que fim e em que termos".
O objetivo é confirmar também que se o arguido se "excedeu, ou não, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido".
O juiz João Pitra, que preside ao coletivo, aceitou o requerimento, solicitando ao tribunal que sejam criadas as condições legais para que se concretize a pretendida audição a José Eduardo dos Santos, na condição de declarante, e não testemunha.
Nas questões prévias, foi ainda solicitada pelo procurador do Ministério Público a junção de um documento "de importância extrema para prova dos autos" redigido em língua estrangeira, sem fornecer mais detalhes, o que foi aceite pelo juiz, apesar da contestação dos advogados de defesa.
José Filomeno dos Santos, na altura presidente do Fundo Soberano de Angola, foi constituído arguido em março de 2018, na mesma altura que o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe da Silva.
Face à ausência do ex-Presidente do país, por razões de saúde, o causídico solicitou ao tribunal que lhe faça chegar um conjunto de questões "por forma a que possa confirmar ou não se deu orientação à operação realizada pelo constituinte e se sim, para que fim e em que termos".
O objetivo é confirmar também que se o arguido se "excedeu, ou não, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido".
O juiz João Pitra, que preside ao coletivo, aceitou o requerimento, solicitando ao tribunal que sejam criadas as condições legais para que se concretize a pretendida audição a José Eduardo dos Santos, na condição de declarante, e não testemunha.
Nas questões prévias, foi ainda solicitada pelo procurador do Ministério Público a junção de um documento "de importância extrema para prova dos autos" redigido em língua estrangeira, sem fornecer mais detalhes, o que foi aceite pelo juiz, apesar da contestação dos advogados de defesa.
