O atendimento das Conservatórias do Registo Civil e Comercial de Lisboa vai passar do edifício da Fontes Pereira de Melo para a nova loja do cidadão que vai abrir no mercado 31 de janeiro, em Picoas. A mudança vai abranger 23 dos 147 funcionários, sendo que os restantes esperam ainda para saber o que lhes irá acontecer. O sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) está contras as mudanças que, diz, prejudicarão trabalhadores e utentes, e convocou para esta quarta-feira uma vigília, entre as oito e as nove da manhã. Promete também vários dias de greve com manifestações nas próximas semanas, incluindo a entrega de uma carta aberta ao Presidente da República.

A iniciativa surpreendeu o Governo, admite Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça. "O sindicato avança no pressuposto de que vai acontecer e portanto faz já o seu protesto. É extraordinário, porque nunca foi perguntado qual o ponto de situação", afirma. "Compete ao Governo tomar a decisão quando for oportuno e sem pôr em causa os direitos dos trabalhadores, dentro dos limites da legalidade, mas neste momento não há nenhuma decisão, com a exceção que o atendimento vai passar para a loja do Cidadão do mercado 31 de Janeiro", revela.

O atual edifício, com onze pisos,  alberga as conservatórias desde 2004, ano em que para ali se mudaram. É arrendado e o Ministério da justiça paga 146.498,95 euros de renda mensal. A hipótese de alguns ou a totalidade dos serviços ser mudada dali vem de 2017, quando se fez um levantamento dos arrendamentos, com vista a otimizar recursos.

Com o atendimento a mudar para a nova Loja do Cidadão, o Ministério decidiu avaliar outras mudanças possíveis. "Há serviços, nomeadamente o ‘back ffice’ associado ao registo comercial que fazia sentido no campus de justiça", diz Anabela Pedroso. Já as salas de casamentos, essas não irão para a Loja do Cidadão e há um protocolo com a Câmara, que vai ceder vários espaços espalhados pela cidade e os nubentes poderão escolher depois o que preferirem.

Serviços esperam decisão

Mas há ainda outros serviços. Todo o ‘back office’ do Registo Civil, o Registo Predial, as Soluções integradas de Registo (para grandes empresas) a arbitragem, o Conselho dos Julgados de Paz, entre outros. "O Ministério está a está a estudar e quando tomar uma decisão, os trabalhadores serão os primeiros a saber e nunca serão tratados com opacidade. Este tipo de ações são extemporâneas".

Ora, o que o STRN teme é, precisamente a decisão que venha a ser tomada. "Os trabalhadores do Registo Comercial já foram informados de que vão para a Expo, para um espaço exíguo", afirma o presidente, Arménio Maximino. Por outro lado, lamenta, estão a "desmembrar a conservatória, que deve funcionar como um todo. O ‘back office’ e o atendimento devem estar próximos". As atuais instalações são muito centrais, servidas por Metro e autocarro, algo muito importante para os utentes, sublinha ainda.

"Novo paradigma no atendimento"

Outra dúvida levantada pelo sindicato prende-se com a natureza do atendimento que passará a ser prestado na Loja do cidadão, "sem privacidade para os utentes, que frequentemente tratam de assuntos delicados". Anabela Pedroso promete um "novo paradigma no atendimento presencial". "Estamos preparar a forma de dar melhor qualidade de atendimento a quem é atendido e a quem atende", explica a secretária de Estado. O objetivo é conseguir um "atendimento mais personalizado, mais reservado", com a "criação de uma zona de separação dos vários serviços", assegura.

Com a mudança, que destino será dado ao edifício da Fontes Pereira de melo? Entre os funcionários corre a informação de que será ocupado pela autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que até já esteve lá uma delegação do Fisco, a avaliar as instalações. Anabela Pedroso não esconde que esta entidade manifestou interesse, mas, mais uma vez, sublinha que "nada está fechado".

"Se a melhor decisão para o Estado e para o cidadão for a de sair da Fontes Pereira de melo, qual era o problema de ser a AT a ir para lá? Serviria sempre para coisa pública", lembra a secretária de Estado  "É uma decisão gestionária, que pode sempre ser posta em causa. Houve contactos, temos estudado a situação e a breve prazo teremos uma decisão final". A expectativa é que em meados de Março esta esteja fechada.