O Governo venezuelano emitiu passaportes diplomáticos a funcionários ligados ao Ministério da Economia e Finanças - permitindo o uso da mala diplomática – para transferir dinheiro para contas abertas na Banca Privada de Andorra (BPA), avança o espanhol El Mundo.

A conclusão consta do relatório sobre a investigação do grupo de combate ao branqueamento de capitais da polícia de Andorra, realizada entre 2010 e 2012. A investigação conclui que os funcionários do Ministério usaram o BPA e a sua subsidiária no Panamá para branquear grandes quantias de dinheiro proveniente de operações suspeitas.

Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, a mala diplomática é um envelope, uma caixa, um contentor, uma mala ou qualquer outro volume utilizado pelas missões diplomáticas para o envio e recepção de documentos diplomáticos e objectos destinados ao uso oficial a coberto da imunidade diplomática, que não pode ser aberto nem retido.

O relatório da polícia aponta o nome de dois funcionários do ministério da Economia – Tulio Antonio Hernández Fernández e Gabriel Ignacio Gil Yánez – que se apresentavam como "assessores do ministro da Economia e Finanças", segundo as cópias dos passaportes diplomáticos, que foram emitidos no dia 30 de Dezembro de 2004. Nessa data, o ministro da Economia era Nelson Merentes, actual presidente do Banco Central da Venezuela.

Os dois supostos funcionários têm antecedentes criminais. Hernández foi condenado pela justiça venezuelana por tráfico de heroína em 2000, enquanto Gil Yánez esteve preso em 2010 por tentativa de roubo de um avião. Segundo fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, citada pelo El Mundo, era frequente a emissão de passaportes diplomáticos para assessores dos ministros durante o Governo de Hugo Chávez (1999-2013).

"Estes pedidos chegavam geralmente da secretaria da Presidência. Os documentos eram aprovados porque era uma ordem do presidente da República", contou a fonte.

O decreto que regula a emissão dos passaportes diplomáticos na Venezuela vigora desde 1974. A figura de "assessor do ministro" não consta na lista de 12 cargos que têm direito a receber um passaporte diplomático.

Contudo, o regulamento autoriza o ministério dos Negócios Estrangeiros a conceder passaportes diplomáticos a outros cargos, quando se trate de "ordem do Presidente". Uma fonte citada pelo El Mundo confirma que os passaportes emitidos em nome de Hernández Fernández e Gil Yanez foram processados através do gabinete do Presidente, na altura o coronel do Exército Manuel Barroso.

A investigação foi desencadeada com a detenção do comissário Norman Danilo Puerta Valera, antigo chefe da divisão de combate à droga da polícia venezuelana. Puerta Valera foi detido a 7 de Junho de 1010 por um alegado crime de branqueamento de capitais provenientes do narcotráfico.

Puerta Valera tinha uma conta no BPA com 1,4 milhões de dólares, aberta em 2006. Segundo o relatório da polícia, Tulio Hernández Fernández, um dos funcionários, transferiu grandes quantias de dinheiro para várias contas abertas no BPA. Pelo menos duas dessas contas estavam em nome do comissário Puerta Valera que, perante as autoridades, explicou que os 1,4 milhões de dólares eram provenientes da venda de gado na Venezuela.

No relatório consta que, devido às elevadas quantias em dinheiro transportadas pelos assessores – chegaram aos 2,5 milhões de dólares – a Banca Privada de Andorra informou-os de que não poderiam continuar com essas operações, razão pela qual ambos concordaram em começar a enviar dinheiro por transferências bancárias.

"Ainda assim, a escassa informação recebida dos clientes e a opacidade com que trabalhavam, ocasionaram a declaração de suspeita apresentada pelo BPA às autoridades de Andorra", explica o relatório.

A investigação jornalística é do Consórcio Ibero-americano de Jornalistas de Investigação, que integra profissionais da Argentina, Colômbia, Panamá, Brasil, Chile, Venezuela, Estados Unidos, México, Costa Rica e Espanha.