João Araújo e Pedro Delille anunciaram esta quinta-feira, 24 de Setembro, que vão pedir, já amanhã, que "sejam levantadas de imediato todas as limitações sobre a liberdade" de José Sócrates, bem como o "acesso a uma cópia integral dos autos".

Os advogados convocaram uma conferência de imprensa para o final do dia depois de ter sido conhecido um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em resposta a um recurso interposto pelo ex-primeiro-ministro, decidiu pelo levantamento interno do segredo de justiça no processo da Operação Marquês.

Os advogados apresentaram recurso de um despacho de Carlos Alexandre, de 15 de Abril último, em que este prorrogara por mais três meses o segredo de justiça no processo, pelo que o Tribunal da Relação veio agora declarar o fim do segredo de justiça interno desde essa data.

E é aí que João Araújo e Pedro Delille se baseiam para pedir a libertação imediata de Sócrates: "A lei estabelece que o processo penal é público sob pena de nulidade salvo as excepções previstas na lei. Uma vez que desde 15 de Abril esse segredo se deve ter por cessado, entendemos que decorre da lei que todos os actos posteriores, nomeadamente aqueles em que o arguido teve intervenção e em que pediu para ter acesso aos autos, sejam declarados nulos", explicou Pedro Delille. Entre esses actos, concretizou, estão, desde logo, "as medidas de coacção aplicadas. A ele e aos restantes arguidos".

"Terminou o segredinho"

A decisão do Tribunal da Relação é apontada pela defesa como "uma vitória" para Sócrates, mas também "uma vitória para o Estado de Direito".

"Com este acórdão terminou o segredinho", afirmou João Araújo. "Este processo alimentou-se do segredinho, que apenas o Ministério Público, a investigação e alguns amigos deles partilhavam. Agora também os advogados podem conhece-lo", concretizou o advogado.

Ao seu estilo peculiar, João Araújo sublinhou que assim se vem "vem confirmar tudo o que a defesa tem vindo a afirmar", ou seja, que "não há factos, não há provas e muito menos há acusação".

"A partir de agora, jogo limpo, cartas na mesa. E muito do que se preparava, para prosseguir esta fantasia, vai ter de ficar sem seguimento. Não vai mais ser possível o desmembramento do processo e continuar a manter o mito", rematou.

Os dois advogados fizeram algumas citações do Acórdão da Relação, assinado por Rui Rangel e que será bastante duro na critica às opções do Juiz Carlos Alexandre e de Rosário Teixeira no que toca à manutençãoo do segredo de justiça. "Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo" e "o nosso processo penal tem de ser democrático não só nos seus princípios, mas sobretudo no exercício constante da sua prática", leu Pedro Delille aos jornalistas.

O advogado referiu, também, uma citação do Padre António Vieira que Rui Rangel incluiu na sua decisão: "quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha com as mãos vazias." 

(notícia actualizada às 20h53)