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Ajuda aos trabalhos de casa tem de pagar IVA e não abate ao IRS

A posição do Fisco, que defende que as explicações têm IVA reduzido, mas algumas atividades de apoio ao estudo já não, tem o aval do Governo. Numa resposta ao PS, as Finanças descartam que a interpretação da AT seja restritiva. E dizem que os centros de explicações têm de discriminar as faturas.

Centros de explicações devem distinguir nas faturas os diferentes serviços que prestam.
Centros de explicações devem distinguir nas faturas os diferentes serviços que prestam. Bruno Colaço
25 de Julho de 2024 às 10:00
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Os serviços prestados pelos centros de explicações estão isentos de IVA, mas apenas nos casos em que envolvam a explicação de matérias escolares. Se estiver em causa apenas o apoio aos alunos, como por exemplo ajuda nos trabalhos de casa ou correção de fichas, aí a regra já não se aplica. E, não estando isentas de IVA, estas despesas também não podem ser consideradas como despesas de educaç

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