"Não há, do lado do Executivo, abertura para qualquer alteração de escalões ou taxas - o que, com o fim já anunciado da sobretaxa de IRS, significa menos impostos a pagar por quem está nos escalões de rendimentos mais elevados, que são os mais atingidos pela sobretaxa", confirmou o Expresso junto de fonte governamental. 

Na prática, sublinha o semanário, quem ganha mais vai receber mais salário líquido no próximo ano. O Orçamento do Estado para 2017 pode incluir ainda alterações nas deduções à coleta (despesas de educação, nomeadamente) que tendem a beneficiar rendimentos acima da média, que são os que tendem a ter mais despesas deste tipo, acrescenta. 

"Todas estas variáveis estão ainda em fase de acerto final, quer por causa das necessidades de receita quer por causa da negociação com o PCP e com Bloco de Esquerda, que apoiam o Governo. Mas, nas contas do Governo, riscadas estão já alterações nos escalões de IRS, o que reduz a possibilidade de baixar as taxas de IRS para os rendimentos mais baixos. O mesmo não acontece para os rendimentos mais altos, sendo que a sobretaxa começa a aplicar-se em rendimentos relativamente baixos (14 salários mínimos por ano) mas torna-se mais alta à medida que o rendimento aumenta". 

Este ano, recorda, o Governo já reduziu a sobretaxa de forma progressiva: 1% para rendimentos entre 7.070 euros e 20.000 euros anuais, 1,75% (metade do inicial) para as famílias entre 20.000 e 40.000 euros, 3% entre 40.000 e 80.000 euros e 3,5% (a sobretaxa máxima ficou inalterada) acima de 80.000 euros. 

"Quem, por exemplo, ganhe um salário de 7.000 euros brutos por mês (quase 100.000 euros por ano) terá um ‘aumento’ de 230 euros líquidos por mês (ou 3.240 euros por ano) com o fim da sobretaxa. Já quem tenha um salário bruto de 700 euros por mês (quase 10.000 euros por ano) terá um ‘aumento’ de 25 euros líquidos por mês (ou 350 euros por ano). O rendimento de 100.000 euros tem um ‘aumento’ (que na verdade é uma reposição) proporcionalmente três vezes e meia mais elevada do que o rendimento de 10.000. Em rendimentos inferiores a 7.070 euros por ano não há qualquer ‘aumento’, porque a sobretaxa não era aplicada". 

Já no que diz respeito ao imposto sobre património imobiliário elevado, o Expresso sublinha que este não deverá render tanto como o esperado inicialmente. As metas avançadas inicialmente apontavam para um volume de receitas entre os 100 milhões e os 200 milhões de euros, "mas os valores a arrecadar pela Autoridade Tributária podem ficar muito aquém desse patamar". 

Fontes próximas do grupo de trabalho sobre matérias fiscais que reúne PS, BE e Governo admitiram ao Expresso a possibilidade de essa receita se ficar, afinal, entre os 50 milhões a 60 milhões de euros. 

Este novo imposto tem estado envolto em polémica. Polémica essa que rebentou com uma notícia do Negócios publicada no dia 15 de Setembro. Tal como o Negócios noticiou na semana passada, a medida ainda está a ser trabalhada.

O objectivo é tributar, de forma progressiva, o conjunto do património detido por um determinado contribuinte. Desconhece-se o valor a partir do qual se aplica o imposto. Certo é que patrimónios inferiores a 500 mil euros ficam de fora. Mais recentemente, fontes ligadas ao PS e ao Governo deram a entender que o limiar deveria situar-se em um milhão. 

Sublinhe-se que o património mobiliário fica de fora. O PCP continua a insistir em alargar ao mobiliário, mas isso está fora de questão no Orçamento do Estado para 2017.

Quanto ao imposto sobre casas de luxo que já hoje existe e que foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, vai ser extinto. Este imposto não se aplicava ao conjunto do património mas às casas de forma individual, o que, na prática, deixava muitos proprietários com muito património fora do radar. 

Tal como o Diário de Notícias já tinha avançado esta quarta-feira, são 8.618 as famílias que detêm imóveis com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) acima de um milhão de euros. E estes imóveis, que deverão ser abrangidos pelo novo imposto, estão avaliados num total de 19 mil milhões de euros.

Segundo a Autoridade Tributária, são 26.212 os proprietários com VPT total situado entre 500 mil euros e 750 mil euros. Ou seja, há em Portugal 43.888 contribuintes (1% do total) com propriedades de valor superior a meio milhão de euros e 8.618 com propriedades a partir de um milhão.