Notícia
Pensionistas da NATO escapam a pagar IRS
Numa informação vinculativa, a Autoridade Tributária diz que as pensões pagas pela NATO são consideradas obtidas fora de Portugal. Por isso, os residentes não habituais que trabalhem na organização não pagam IRS em território nacional.
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Os pensionistas da NATO que estejam abrangidos pelo regime de Residentes Não Habituais não pagam IRS em Portugal, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Numa nota de informação vinculativa divulgada recentemente, o Fisco responde às questões de um contribuinte com o estatuto de residente não habitual, que recebe pensões da NATO e que queria saber qual o regime de IRS aplicável.
Numa nota de informação vinculativa divulgada recentemente, o Fisco responde às questões de um contribuinte com o estatuto de residente não habitual, que recebe pensões da NATO e que queria saber qual o regime de IRS aplicável.
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