As empresas ou os particulares que têm actividade em Portugal e na Finlândia correm o risco de, a partir de 2019, vir a ser tributados por duas vezes. Certo é que os reformados finlandeses a residir em Portugal vão deixar de contar com um "eldorado" fiscal. Tudo porque o Estado português ainda não ratificou uma nova convenção com o país do norte europeu, e a anterior vai deixar de estar em vigor. É irreversível, escreve o jornal Público.

 

Tudo tem que ver com os reformados: países como a Finlândia (e a Suécia) mostraram o descontentamento pelo sistema fiscal português que permitia aos seus pensionistas viverem em Portugal e, no âmbito do regime de residentes não habituais, não pagarem IRS. Em Portugal e na Finlândia. Havia uma dupla isenção com base num acordo entre dois dois países que pretende apenas evitar que haja uma dupla tributação. 

A Finlândia quis deixar cair unilateralmente a convenção, de 1971, que elimina a dupla tributação nos dois países, mas que, com o regime português de residentes não habituais, acaba por criar uma dupla não tributação. Ou seja, quis poder passar a taxar os seus reformados isentos em Portugal.

Só que, até aqui, não houve foi ainda ratificada, por Portugal, a nova convenção, pese embora a Finlândia já a tenha assinado há dois anos. O Governo não explicou ao Público qual o motivo para essa decisão, a primeira que leva a que seja rompido um acordo fiscal por parte de Helsínquia.
 

Sem novo acordo, passam a aplicar-se, fiscalmente, as regras nacionais de cada país, sem o acordo para evitar a dupla tributação: ou seja, a partir de 1 de Janeiro, os reformados finlandeses vão passar a ser tributados no país de origem (o que aconteceria também caso houvesse um novo acordo, já que é o ponto de que Finlândia não abdica), e os particulares e as empresas com actividade nos dois mercados podem passar a ser tributados nos dois países.

O regime de residentes não habituais tem sido alvo de críticas partidárias, e o Governo já assumiu que poderia rever algumas das suas regras.