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Fisco trava reembolsos de IRS mesmo com penhoras suspensas
A denúncia vem da provedora de Justiça, que alega que há contribuintes que não estão a receber os reembolsos de IRS porque têm dividas em execução fiscal. A AT responde que tecnicamente está impedida de o fazer, mas as queixas continuam a chegar à Provedoria.
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O Fisco está a reter reembolsos de IRS a que os contribuintes teriam direito para proceder à compensação de créditos relacionados com dívidas em execução fiscal. Em regra isso seria possível, mas não agora, numa altura que, na sequência da legislação especial criada para o período da pandemia, as execuções e penhoras se encontram suspensas. O alerta vem da Provedoria de Justiça, que ...
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