A Confederação Empresarial (CIP) assinou no ano passado o acordo de rendimentos e competitividade, na véspera da apresentação do Orçamento do Estado. Armindo Monteiro, o novo presidente da CIP, mostra-se "solidário" com a decisão mas faz uma apreciação crítica do documento.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o presidente da CIP, que tomou posse em abril, volta a chamar a atenção para o facto de o incentivo em IRC excluir não apenas as situações em que o aumento de 5,1% não está especificamente previsto na convenção coletiva em questão (aspeto que o Governo já admitiu corrigir no próximo ano) mas também empresas familiares.

"O regulamento que foi criado para utilização dessa majoração para efeito de IRC proíbe que qualquer relação familiar com um membro de um órgão social ou acionista, que é o mesmo que dizer o dono da empresa, possa beneficiar dessa medida", afirma.

"Pergunta-se: então os familiares que pagam IRS, que pagam Segurança Social, são válidos para uma coisa e não são válidos para ter um benefício? Por exemplo, num supermercado em que estejam três pessoas da mesma família a trabalhar, nenhum pode beneficiar desta majoração?".

Questionado sobre o sentido de promover um pacto com a UGT quando há um acordo de médio prazo em curso, assinado com a UGT, o Governo e as restantes confederações patronais, o presidente da CIP responde que faz "todo" o sentido.

"Esse acordo é um acordo que se chama, pomposamente, acordo de médio prazo para o aumento de rendimentos, salários e competitividade. Mas, se o analisar, sobre competitividade não encontro uma única medida".