O PCP está "a discutir com o Governo uma nova redução da taxa máxima do IMI" para os 0,4%, afirmou ao Negócios o deputado comunista Paulo Sá. A negociação decorre no âmbito da avaliação na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2018, sendo que o PCP apresentou já um conjunto de propostas de alterações, segundo noticiou o Público na sua edição desta terça-feira, 7 de Novembro.  

Já em 2016, recorde-se, o PCP negociou com o Executivo uma redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45%. A ideia é, agora, avançar com uma nova redução, para os 0,4%, sendo que, para já, não há alterações relevantes ao nível dos impostos sobre o património na proposta de OE.

Além da redução no IMI, os comunistas avançam com mais uma medida fiscal, que estará já concertada com o Governo e que passa por um aumento do último escalão da derrama estadual suportada pelas empresas com lucros tributáveis mais elevados – o último escalão aplica-se à parcela do lucro que ultrapasse os 35 milhões de euros, que agora paga uma taxa de 7% que o PCP que que passe para os 9%.

Por outro lado, o PCP propõe o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego depois dos 180 dias, outra alteração que estará também já consensualizada com o Governo. Os comunistas queriam também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos 2º e 3º ciclos da escolaridade obrigatória (a ideia é assegurar a gratuitidade integral até final da legislatura), a renegociação, não renovação e reversão das PPP e a reposição do regime de isenção de taxas moderadoras dos doentes crónicos.

"As propostas da derrama e do fim do corte de 10% no subsídio de desemprego correspondem aos compromissos assumidos pelo Governo com o PCP no âmbito do exame comum do Orçamento", sublinha fonte oficial do PCP.

Já no que toca as PPP, o PCP é radical. O objectivo final é a reversão das PPP existentes nos diversos sectores (rodovia, saúde, comunicações/protecção civil, etc). Para tal, o partido defende desde logo uma renegociação com vista à redução de encargos; depois uma limitação de transferências do OE "apenas às verbas correspondentes às receitas cobradas pela prestação do serviço e ao pagamento de salários e outras despesas de funcionamento necessárias a assegurar a prestação do serviço"; e depois a não renovação dos contratos de PPP que cheguem ao fim. A proposta do PCP prevê também a retirada dos tribunais arbitrais (remetendo para os tribunais estaduais) a resolução dos litígios que ocorram no âmbito dos contratos de PPP.

Finalmente, os comunistas defendem um maior apoio às artes em 2018 e propõem um aumento de 7.388.156 euros a acrescentar aos 17.611.844 já previstos na proposta de Orçamento, para um total de 25 milhões de euros para apoios públicos.