Notícia
Zona Franca da Madeira "não custa um cêntimo", defende concessionária
Concessionária da Zona Franca defende que se o regime fiscal mais favorável não existisse, as empresas não estariam na região autónoma da Madeira.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da Zona Franca da Madeira, defende que o regime fiscal mais favorável praticado na região "não custa um cêntimo aos portugueses".
"A despesa fiscal associada ao Centro Internacional de Negócios da Madeira [Zona Franca] é absolutamente fictícia e meramente contabilística na medida em que se não existisse o regime tais empresas não estariam na Região Autónoma da Madeira ou sequer em Portugal", defende a SDM, numa nota enviada ao Negócios.
Em reação à notícia avançada nesta sexta-feira, 28 de maio, pelo Negócios, que dá conta de que a Zona Franca da Madeira custa 80 milhões de euros por ano, a concessionária contrapõe que sem este regime, as empresas que dele beneficiam, não estariam na região.
Segundo a SDM, estas empresas pagaram 108 milhões de euros em impostos em Portugal (contabilizam vários impostos além do IRC, como o IVA, Imposto do Selo e o IRS, que é devido aos trabalhadores).
Por outro lado, os descontos fiscais atribuídos a estas empresas, que passam por uma taxa de IRC de 5% em vez dos 20% pagos pelas restante empresas sediadas no arquipélago da Madeira, representaram uma despesa fiscal (dinheiro que não entrou nos cofres do Estado) de 237,4 milhões de euros entre 2017 e 2019, segundo os dados da Autoridade Tributária. Nesse período, as empresas pagaram 144 milhões de IRC.
Mas para a SDM, "a Zona Franca da Madeira não custa um cêntimo aos contribuintes portugueses" e, sem este regime fiscal, "as empresas não estariam no País, logo não gerariam qualquer receita fiscal".
"A despesa fiscal associada ao Centro Internacional de Negócios da Madeira [Zona Franca] é absolutamente fictícia e meramente contabilística na medida em que se não existisse o regime tais empresas não estariam na Região Autónoma da Madeira ou sequer em Portugal", defende a SDM, numa nota enviada ao Negócios.
Segundo a SDM, estas empresas pagaram 108 milhões de euros em impostos em Portugal (contabilizam vários impostos além do IRC, como o IVA, Imposto do Selo e o IRS, que é devido aos trabalhadores).
Por outro lado, os descontos fiscais atribuídos a estas empresas, que passam por uma taxa de IRC de 5% em vez dos 20% pagos pelas restante empresas sediadas no arquipélago da Madeira, representaram uma despesa fiscal (dinheiro que não entrou nos cofres do Estado) de 237,4 milhões de euros entre 2017 e 2019, segundo os dados da Autoridade Tributária. Nesse período, as empresas pagaram 144 milhões de IRC.
Mas para a SDM, "a Zona Franca da Madeira não custa um cêntimo aos contribuintes portugueses" e, sem este regime fiscal, "as empresas não estariam no País, logo não gerariam qualquer receita fiscal".
