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Finanças esclarecem que suprecrédito fiscal custou 200 milhões aos cofres do Estado (act.)
O Ministério das Finanças revelou hoje que o custo do supercrédito fiscal em termos de despesa fiscal foi de 200 milhões. Para 2014, a expectativa é que as famílias terão menos 163 milhões em deduções fiscais.
17 de Março de 2014 às 09:26
As Finanças estimam que o supercrédito fiscal custe este ano cerca de 200 milhões de euros aos cofres do Estado, esclareceu hoje o gabinete de Maria Luis Albuquerque. Na sua edição desta segunda-feira, por lapso, o Diário Económico – entretanto citado pelo Negócios - avançava que esse valor ascendia a 1,1 mil milhões de euros.
Segundo o ministério, “a despesa fiscal total associada ao IRC em 2012 foi de 927 milhões de euros, tendo passado para cerca de 1,1 mil milhões em 2013”. Desta forma, “apenas a diferença da despesa fiscal de IRC entre 2012 e 2013, no valor de cerca de 200 milhões de euros, pode ser associada ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento”, acrescenta a mesma fonte.
Este montante fez com que os benefícios fiscais dados pelo Estado em sede de IRC subisse 23% em 2013 face ao ano anterior e depois de ter vindo a descer significativamente devido, sobretudo, ao fim das isenções na zona franca da Madeira, a partir de Janeiro de 2012.
Desde a chegada da troika, em 2011, a despesa fiscal do Estado com deduções e benefícios fiscais em geral recuou cerca de 4,82 mil milhões, o equivalente a 35%.
Os números revelam que o maior esforço foi pedido às famílias, que suportaram dois terços do valor total dos cortes, tanto no IVA como no IRS. O jornal cita o relatório detalhado do Ministério das Finanças entregue à troika em Fevereiro no âmbito da 11ª avaliação ao programa de assistência financeira a Portugal.
Em 2014 a previsão é que a despesa fiscal contraia 640 milhões de euros, sendo que as empresas vão contabilizar menos 477 milhões e as famílias os restantes 163 milhões. Em causa estarão, mais uma vez, os cortes nas deduções com despesas como saúde, educação ou habitação. No total, desde 2011, as famílias receberam menos 1.020 milhões de euros em isenções e benefícios.
No que toca às empresas, a previsão de 477 milhões de redução para 2014 tem a ver, justifica o jornal, com os cortes de benefícios derivados da revisão do regime das SGPS, no âmbito da reforma do IRC.
(Notícia alterada às 13:30 com esclarecimento das Finanças sobre valor da despesa fiscal associada ao supercrédito fiscal)
