Notícia
Inspecção-geral de Finanças arrasa cláusula antiabuso
Uma auditoria da IGF concluiu que o sistema é de difícil aplicação e que no fim o Estado perde nos recursos. Em 2017, a cláusula antiabuso foi aplicada em 16 situações de planeamento fiscal considerado abusivo.
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Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizada em 2017 ao sistema de controlo do planeamento fiscal abusivo "permitiu concluir que a cláusula geral antiabuso é de difícil aplicação e que as correcções decorrentes da sua utilização são frequentemente objecto de recurso" para os tribunais. A escolha recai sobretudo no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), "cuja jurisprudência tem
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