Depois de, no ano passado, o Tribunal de Contas se ter mostrado preocupado com o facto de o Fisco ter abrandado muito o controlo aos grandes contribuintes, o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2014 dá conta de um ligeiro aumento da acção inspectiva dirigida a este grupo. Ao todo, durante o ano passado, as grandes empresas foram alvo de 340 inspecções, que geraram correcções de 353 milhões de euros.

A estatística anda longe do dinamismo registado em 2012, altura em que se fizeram correcções à matéria colectável de 677 milhões de euros, mas registam uma ligeira melhoria face a 2013, quando em que as correcções caíram para os 353 milhões de euros, fazendo soar os alarmes do Tribunal de Contas.

No relatório de auditoria à Conta Geral do Estado de 2013, os juízes notaram que não só as inspecções a cargo da Unidade dos Grandes Contribuintes tinham caído muito, como as grandes empresas tinham dado um contributo menor para o aumento da receita fiscal do que a generalidade dos agentes económicos. Face a esta apreensão, foi recomendado à Autoridade Tributária que reavaliasse o novo modelo de relacionamento com este grupo de contribuintes.

Coincidência ou não, em 2014, segundo revela agora o Relatório de Combate à Fraude, esta terça-feira enviado à Assembleia da República, como manda a Lei, as inspecções deram origem a correcções à matéria colectável superiores em 4,7% face a 2013. 

Combate à fraude fiscal rende 2,55 mil milhões de euros

No mesmo relatório, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avança igualmente com um cálculo para os impostos arrecadados através de medidas de combate à fraude e evasão fiscal.

Esta é outra questão que gerou controvérsia ao longo do ano passado, com várias instituições, desde o Tribunal de Contas, passando pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, até ao Conselho de Finanças Públicas, a queixarem-se que não tinham informação suficiente para avaliar se os números do Governo sobre o combate à fraude eram ou não verdadeiros.

Neste relatório referente a 2014, Paulo Núncio diz que ao todo, o combate à fraude e evasão fiscal rendeu 2,55 mil milhões de euros, e explica como chega aos valores, sublinhando tratar-se de uma metodologia usada internacionalmente: 129 milhões de euros resultam de regularizações voluntárias após a intervenção da inspecção; 1,04 mil milhões são oriundos de notas de cobrança em resultado de correcções feitos pela inspecção, 1,15 mil milhões da cobrança coerciva e 232 milhões de coimas. Além deste valor, há que considerar 760 milhões de euros obtidos no combate à economia paralela, diz o documento. 

Muitas inspecções, poucos resultados publicitados

No relatório, o Governo passa ainda em revista as medidas adoptadas, bem como algumas inspecções efectuadas, mas em muitos casos não há quantificação directa de resultados.

Por exemplo, no combate ao arrendamento clandestino de curta duração, é referida uma acção a nível nacional junto de 80 estabelecimentos, sem no entanto se referir os seus resultados tanto nas falhas detectadas como no imposto recuperado.

A venda de vouchers através da internet foi outra área de intervenção da inspecção tributária, que suspeitava de fuga ao IVA nos vouchers com descontos. As suspeitas ter-se-ão materializado em faltas de imposto, mas não são adiantados os montantes recuperados pelo Estado. 

Outro exemplo ainda está no programa e-factura. As Finanças fazem um enunciado exaustivo do número de facturas que passaram a ser comunicadas ao Fisco, decorrente das novas obrigações; do número de contribuintes que pediram para colocar o seu número de contribuinte nas facturas; e também no número de transportes de mercadorias que passaram ser previamene comunicados ao Fisco, como manda a Lei. Mas é parca em explicações sobre os resultados destas obrigações.

É dito que desde a implementação do e-factura foram instauradas 235.337 divergências a empresas, e que 74% dos casos acabaram com regularizações voluntárias. Contudo, não se diz quanto renderam estas acções aos cofres públicos, quer em IVA, quer em IRC e IRS.