O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que o Governo se prepara para atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS, por forma a fazer refletir já a redução de IRS aprovada pelo Parlamento e promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.

O gabinete de Miranda Sarmento explica, também, que o Governo irá "aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões". 

As novas tabelas de retenção permitirão que o alívio fiscal seja sentido, no imediato, no bolso dos contribuintes com rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). A alternativa seria que as novas taxas apenas fossem tidas em conta no próximo ano, no momento em que o Fisco efetuasse a liquidação do imposto relativo aos rendimentos de 2024.

O processo legislativo que conduziu à redução de IRS iniciou-se com uma proposta de lei do Governo, mas o que acabaria por ser aprovado foi o projeto de lei do PS, que consagra reduções até ao 6.º escalão de rendimentos, deixando de fora os 7º e 8º, como pretendia o Executivo. 

Uma vez que as novas taxas se aplicarão aos rendimentos de todo o ano de 2024, o PS tem pressionado para que, quando começarem a ser aplicadas as tabelas de retenção já atualizadas, se faça também a conta ao IRS que foi retido a mais desde janeiro e se proceda de imediato ao ajuste - um mecanismo que, de acordo com o comunicado das Finanças, estará a ser preparado. 

Como a aplicação de novas tabelas exige que os softwares informáticos das empresas, usados para o processamento de salários, sejam atualizados, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, já tinha defendido que as novas tabelas de retenção fossem aplicadas apenas em setembro. 

(notícia em atualização)