Notícia
Governo quer baixar impostos para a marinha mercante
O Parlamento tem em cima da mesa uma proposta de lei do Governo para criar um regime fiscal mais favorável para o transporte marítimo. A ideia é atrair os grandes armadores para Portugal e os empresários do sector dizem que a medida só peca por tardia.
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Um sistema de IRC em que a tributação é feita pela tonelagem do navio e não pelos lucros (a chamada ‘tonnage tax’); isenção de IRS para os tripulantes; e taxas reduzidas nos descontos para a Segurança Social. Em traços largos, é esta a proposta de regime de tributação especial para o transporte marítimo apresentada pelo Governo no Parlamento.
Ana Paula Vitorino, de cujo gabinete saiu a proposta,
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