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Governo mantém revisão dos escalões do IRS na próxima legislatura
Rever os escalões e aumentar a dedução para famílias com filhos até três anos são as medidas de alívio de IRS para a classe média que o Governo quer introduzir nesta legislatura.
O Governo mantém o compromisso de rever os escalões do IRS nos próximos quatro anos, procurando aliviar a classe média e introduzir mais progressividade no imposto, segundo o Programa de Governo 2019-2023 divulgado neste sábado, 26 de outubro.
A revisão dos escalões já era uma das promessas do programa eleitoral do PS: logo no início do documento, os socialistas comprometiam-se a "dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões". Esta promessa é reiterada no documento aprovado hoje.
O novo executivo de António Costa continua a não explicar como é que essa revisão será feita, mas volta a afirmar que "as principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média".
Além disso, e segundo uma nota enviada ao Negócios ainda durante a campanha eleitoral, a descida no imposto será concretizada através de eventuais alterações aos limites dos escalões, e principalmente, das suas taxas marginais.
No Programa de Governo, o executivo mantém o compromisso de "aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais)", tal como estava previsto no programa eleitoral.
Embora o documento aprovado hoje não explicite a medida, em causa está o aumento da dedução adicional prevista para as famílias com filhos até três anos. Neste momento, estas famílias têm uma majoração de 126 euros por criança com menos de três anos, para além da dedução fixa de 600 euros por dependente. Agora, a ideia é que a partir do segundo filho, esta majoração passe para 300 euros.
O novo executivo de Costa mantém ainda a intenção de tornar obrigatório o englobamento de todos os rendimentos singulares em IRS.
Embora o Programa de Governo não dê pormenores nem custos das mexidas no IRS, o ministro das Finanças estimou que estas alteração custem 400 milhões de euros na atual legislatura.
