O Governo vai criar um grupo de trabalho para alterar o IMI e a forma como se aplica às barragens até ao final do ano, procurando obter uma maioria parlamentar para que as alterações entrem em vigor já em 2025.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que está a ser ouvido no Parlamento sobre a cobrança de impostos relativos às barragens, nomeadamente o IMI. 

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, o grupo de trabalho será coordenado por uma "personalidade independente e irrepreensível", que será escolhida "nas próximas semanas" e será composto por membros de várias entidades: Autoridade Tributária, Agência Portuguesa do Ambiente, organismos representativos dos avaliadores, laboratórios de engenharia civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Energias Renováveis.

"Este grupo de trabalho pretende dotar o governo de uma solução técnica estrutural para resolver o problema para o futuro", explicou o ministro. E adiantou que o objetivo é "alterar o IMI" especificamente para a avaliação das barragens.

O objetivo é apresentar uma proposta de alteração ao IMI até ao final do ano, para que "o IMI de 2025, pago em 2026, já seja de acordo com as novas regras", acrescentou Miranda Sarmento. 

O ministro acrescentou depois esta alteração deve ser feita "com muito cuidado, garantindo que se aplica para o futuro e que não crie dúvidas" sobre a atuação até ao momento. Miranda Sarmento respondia assim a receios colocados pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, que alertava para o facto de a nova lei poder também criar litigância nos tribunais. 

Sarmento considera que IMI liquidado é para pagar

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua quis saber qual é ao entendimento do ministro sobre a lei atual, ou seja, se o IMI sobre as barragens é ou não para pagar. Para a bloquista, o facto de a lei ser alterada no futuro levanta dúvidas sobre o que implica atualmente.

"Eu não disse que este imposto não deve ser cobrado. Há liquidações de IMI desde 2019, essas liquidações foram feitas pela AT e são devidas. Os contribuintes têm de pagar esse imposto, mas têm direito ao contencioso tributário", respondeu Miranda Sarmento.

"Eu não tenho dúvidas, para mim as liquidações são legais, mas são os tribunais a quem compete decidir", acrescentou.

Depois, o ministro ressalvou que a alteração ao código de IMI "não é para decidir se as empresas pagam ou não o imposto, mas qual é a metodologia pela qual são avaliados estes ativos, quais são as regras". 

Processo penal sobrepõe-se mas Fisco terá um ano para liquidar 

Sobre o processo de venda das seis barragens pela EDP, sobre o qual o Ministério Público decidiu abrir um processo crime, o ministro das Finanças explicou que "enquanto não estiver terminado a AT não pode liquidar o imposto". 

No entanto, segundo Miranda Sarmento, "se houver a conclusão de que os impostos em causa são devidos, a AT terá um ano para liquidar esses impostos". 

Depois, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, esclareceu que legalmente se considera que "o processo penal tem prevalência sobre o tributário". E frisou que as liquidações "não caducaram".

(Notícia atualizada com mais informação às 10:35)