Notícia
Governo avança para taxar lucros excessivos na energia e na distribuição alimentar
Diz o Governo que o novo imposto serve para "atenuar os efeitos diretos que os elevados preços praticados nestes setores têm gerado nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas"
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que regulamenta os chamados 'windfall taxes', ou seja, os novos impostos que vão recair sobre os lucros excessivos das empresas energéticas e de distribuição alimentar.
"Este diploma tem o propósito de atenuar os efeitos económicos diretos que os elevados preços praticados nos setores referidos têm gerado nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas", pode ler-se no comunicado.
Estas "contribuições de solidariedade temporária", como lhes chama o Governo, já foram contestadas pela Galp e pelas principais empresas do setor da distribuição alimentar, que não concordam com a medida.
Ditado por Bruxelas, o 'windfall tax' sobre as empresas que operam nos segmentos da refinaria, petróleo, gás natural e carvão foi o primeiro a surgir, sendo agora transferido para a lei nacional e a proposta submetido à Assembleia da República.
O Governo já tinha avisado que o novo imposto de 33% sobre os lucros "caídos do céu" (windfall taxes, no orogonal, em inglês) das petrolíferas avançaria já em 2022 e seria cobrado até ao final do ano.
Está previsto que a base tributável seja calculada tendo em conta os lucros das empresas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sendo que aquilo que, em 2022, ficar 20% acima da média desses anos, será tributado em 33%.
"Este diploma tem o propósito de atenuar os efeitos económicos diretos que os elevados preços praticados nos setores referidos têm gerado nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas", pode ler-se no comunicado.
Ditado por Bruxelas, o 'windfall tax' sobre as empresas que operam nos segmentos da refinaria, petróleo, gás natural e carvão foi o primeiro a surgir, sendo agora transferido para a lei nacional e a proposta submetido à Assembleia da República.
O Governo já tinha avisado que o novo imposto de 33% sobre os lucros "caídos do céu" (windfall taxes, no orogonal, em inglês) das petrolíferas avançaria já em 2022 e seria cobrado até ao final do ano.
Está previsto que a base tributável seja calculada tendo em conta os lucros das empresas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sendo que aquilo que, em 2022, ficar 20% acima da média desses anos, será tributado em 33%.
Além da energia, o Governo decidiu ser ainda mais ambicioso que Bruxelas e abranger também o setor da distribuição alimentar, onde se incluem supermercados e hipermercados, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, dizendo que também estes "devem pagar por aqueles lucros que estão a ter injustificadamente com esta crise" na energia e a subida a pique da inflação.
Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros disse esta quarta-feira que "a contribuição de solidariedade temporária da energia pretende constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas".
Isto porque, dizem, "esses lucros não correspondem aos lucros habituais que as empresas com atividades naqueles setores obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais".
Quanto ao setor da distribuição alimentar, o mesmo comunicado fala num "esforço de solidariedade adicional" ao propor a "criação de uma contribuição temporária para que eventuais lucros excedentários possam ser canalizados para apoiar a população mais desfavorecida".
Este apoio será feito pelo "reforço dos instrumentos contra a fome, para garantir a execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção ao mesmo, bem como para apoiar as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação a tornarem-se mais resilientes".
Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros disse esta quarta-feira que "a contribuição de solidariedade temporária da energia pretende constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas".
Isto porque, dizem, "esses lucros não correspondem aos lucros habituais que as empresas com atividades naqueles setores obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais".
Quanto ao setor da distribuição alimentar, o mesmo comunicado fala num "esforço de solidariedade adicional" ao propor a "criação de uma contribuição temporária para que eventuais lucros excedentários possam ser canalizados para apoiar a população mais desfavorecida".
Este apoio será feito pelo "reforço dos instrumentos contra a fome, para garantir a execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção ao mesmo, bem como para apoiar as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação a tornarem-se mais resilientes".
