A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe de uma nova aplicação móvel que permite aos contribuintes acompanhar a cada momento a sua situação fiscal e fazer o pagamento dos impostos em falta. A aplicação pode ser obtida na APP Store e no Google Play, para sistemas IOS e Android, sob o nome "situação fiscal".

A entrada na aplicação faz-se mediante o preenchimento do número de identificação fiscal e da senha do contribuinte, tal como no Portal das Finanças, e apresenta quatro áreas: uma cadastral, onde constam elementos básicos de identificação do contribuinte, outra que o encaminha directamente para a página electrónica do Fisco e depois mais duas, relativas a reembolsos e pagamentos – esta última com mais valências.

Na área de reembolsos, é apresentada ao contribuinte uma lista dos reembolsos emitidos, pagos, cancelados ou reactivados pelo Fisco, e respectivos montantes.

Na área dos pagamentos, a informação surge dividida em dois separadores: uma para os pagamentos ainda dentro dos prazos, em fase de cobrança voluntária; e uma outra para os pagamentos em falta, na chamada fase de cobrança coerciva.

Em qualquer um dos casos, são apresentadas três opções ao contribuinte, consoante o meio que lhe seja mais confortável: as referências de pagamento no multibanco; informação para pagamento através de MB WAY (o que exige a adesão à aplicação móvel da SIBS); e informação para pagamento através de QRCode, para utilização nos locais de pagamento presenciais que estejam equipados com o leitor respectivo.

Tanto no caso em que haja dinheiro a receber como nas situações em que haja dinheiro em falta, o contribuinte é avisado através de notificações.

As soluções de pagamento são análogas às entretanto facultadas na página pessoal do contribuinte no Portal das Finanças, onde é também possível consultar em detalhe os processos em dívida.

Sob o lema "pagar os seus impostos de forma cómoda, simples e segura", estas novas valências disponibilizadas pela Autoridade Tributária pretendem contribuir para a redução dos níveis de incumprimento fiscal por parte dos contribuintes e para um encaixe mais atempado da receita fiscal.