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Fisco ganha 44% das vezes em tribunal. É o 5.º pior nas contas da OCDE

Taxa de sucesso da Autoridade Tributária em tribunal é das mais baixas dos 46 países avaliados pela organização que defende que interpretações divergentes da lei tributária são “normais”.

Fisco português tem uma baixa taxa de sucesso na litigância, comparando com outros países avaliados pela OCDE.
Fisco português tem uma baixa taxa de sucesso na litigância, comparando com outros países avaliados pela OCDE. Miguel Baltazar
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Os casos que o Fisco ganha em tribunal não vão além dos 43,6%, representando uma das taxas mais baixas dos países, ou jurisdições, avaliadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O relatório “Tax Administration” foi agora divulgado e apresenta dados para 46 países, referentes a 2021.

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