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Finanças continuam a exigir imposto "condenado ao fracasso"

Imposto de selo sobre terrenos para construção tem sido sucessivamente chumbado. Finanças insistem em litigar.

Bruno Simão/Negócios
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O Fisco voltou este ano a insistir na cobrança de imposto de selo sobre terrenos em construção, um ensejo que tem sido sucessivamente chumbado nos tribunais, e que, segundo fiscalistas ouvidos pelo Negócios, "está condenado ao fracasso". Esta insistência alimenta litigância, entope tribunais e multiplica despesas para o Estado, que tem de pagar as custas dos processos, consideram.

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