Os donativos concedidos este ano ao Vitória Sport Clube para a “realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo”, poderão usufruir de benefícios fiscais. A autorização surge numa declaração publicada esta segunda-feira em Diário da República, assinada pelo novo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro.

O artigo do EBF referente à “dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas” obriga as “associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional”, a obter esta declaração junto da tutela antes da obtenção dos donativos.

Para usufruir de benefícios fiscais, os mecenas não podem ter dívidas fiscais ou de contribuições para a Segurança Social no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, segundo esclarece o despacho assinado a 23 de Abril pelo sucessor de Alexandre Mestre na pasta do Desporto e Juventude.

Eleito em 2011 deputado do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, Emídio Guerreiro é sócio do Vitória de Guimarães. O clube que segue actualmente na quinta posição do campeonato nacional emitiu inclusive um comunicado, assinado a 12 de Abril pelo presidente Júlio Mendes, em que se “congratula pela nomeação” deste “associado e membro do Conselho Vitoriano”.

Na passada terça-feira, 30 de Abril, Emídio Guerreiro esteve na “Cidade Berço” para presidir  à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo (através do Instituto Português do Desporto e Juventude) e a organização da Guimarães 2013 - Cidade Europeia do Desporto, que assegurou um financiamento público de 100 mil euros para a realização deste evento considerado de interesse público pelo Executivo.