O novo acordo global para um IRC mínimo global veio "mudar o jogo" para as multinacionais. O aviso foi deixado por Pascal Saint-Amans, diretor do Centro para a Política Fiscal e Administração da OCDE, numa apresentação na Web Summit ao início da tarde desta quinta-feira, 4 de novembro.

"Digam aos CFO e aos CEO que o jogo mudou. As mudanças vão ser aborrecidas para as empresas. Vai ser aborrecido ter de cumprir as obrigações fiscais e deixar de jogar jogos" para encontrar formas de evitar o pagamento de impostos sobre os seus rendimentos, afirmou o diretor da OCDE. E depois ironizou: "Já não vão precisar de gastar fortunas em advogados para evitar pagar". 

Em causa está o acordo global alcançado este ano para criar um imposto mínimo a aplicar às empresas, que esteve vários anos a ser coordenado no seio da OCDE. No fim de semana passado, numa cimeira em Roma, os líderes do G20 deram o seu aval a uma taxa de IRC efetiva mínima de 15% a nível global, expressando o acordo "amplo e transversal" ao compromisso alcançado por quase 140 países nas negociações que têm sido coordenadas pela OCDE.

O objetivo é travar o desvio de impostos para países com tributações muito baixas ou para os chamados paraísos fiscais e garantir um sistema tributário mais justo.

Com este imposto mínimo, a OCDE estima que os quase 140 países que aceitaram avançar com o imposto mínimo tenham uma receita adicional de 150 mil milhões de dólares por ano. Mas, para Pascal Saint-Amans, "mais importante do que a receita fiscal é a justiça desta medida".

"Se as empresas não pagam impostos, quem paga? Os outros contribuintes", disse o responsável da OCDE. 

Questionado sobre os riscos de o acordo não sair do papel, Pascal Saint-Amans disse que "não receia" buracos legais. "Temos um acordo político, mas ainda não temos os instrumentos legais. Mas é nisso que estamos agora a trabalhar com os países", afirmou. O diretor da OCDE disse à agência Bloomberg que as novas ferramentas para as autoridades fiscais devem ser lançadas até ao final do mês e incluem, entre outras questões, um mapa global que mostra as inovações na arrecadação de impostos.

OCDE quer avançar com novo acordo global para a tributação do carbono

Depois da implementação do IRC mínimo global, que a OCDE prevê que aconteça até 2023, Pascal Saint-Amans admite que o grande desafio dos próximoa anos será encontrar um "acordo global para a tributação do carbono". 

Segundo o diretor da OCDE, embora o carbono já tenha um preço, por exemplo, na União Europeia, o facto de não existir noutros países faz com que a pegada de carbono seja direcionada para esses países, tal como acontece com a fuga das multinacionais para jurisdições que não as tributam. "O problema não é abordado", lamentou. 

"Precisamos de trazer todos os países para esta questão", rematou.