A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) vai abrir na quinta-feira, dia 30 de janeiro, um concurso para diretor de Finanças do Porto, cargo que ficou por ocupar de forma definitiva depois da polémica operação STOP do Fisco em Valongo.

O concurso surge já na lista de procedimentos a lançar em breve no website da entidade que gere o recrutamento de dirigentes de topo no Estado. Segundo a CReSAP, o concurso será lançado na quinta-feira e os interessados vão ter 10 dias úteis, ou seja, até 12 de fevereiro, para se candidatarem ao cargo de diretor de Finanças do Porto da Autoridade Tributária. 

As candidaturas serão avaliadas por um júri composto por quatro membros: Maria Júlia Ladeira (presidente da CReSAP), Maria da Conceição Matos (vogal Permanente da CReSAP), Rogério Rodrigues (secretário-geral do Ministério das Finanças) e, como perita, Marlene Fernandes (chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças).

Recorde-se que cabe à CReSAP de apresentar um conjunto de três candidatos, que o júri conclui serem os melhores para o cargo, para que o membro do Governo (neste caso do Ministério das Finanças) escolha o novo dirigente.

Este concurso é aberto mais de seis meses depois de o então diretor de Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, se ter demitido do cargo, após a polémica operação "à beira da estrada" do Fisco para fiscalização a condutores com o objetivo de cobrar dívidas fiscais.

No final de maio, em Alfena, concelho de Valongo, 20 elementos da AT e 10 da GNR levaram a cabo uma operação de fiscalização de condutores com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, designada "Ação sobre rodas". Esta ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determinou ainda a abertura de um inquérito, que pretendia esclarecer as circunstâncias da operação e apurar se os direitos dos contribuintes tinham ou não sido respeitados.

No final de junho, o Governo nomeou para o cargo mas em regime de substituição, ou seja, de forma temporária e sem que tenha existido um concurso, Maria Albertina Bastos da Silva. Embora as nomeações em regime de substituição tenham um prazo máximo, que é de 45 dias, esse limite
tem sido frequentemente ultrapassado.

CReSAP também vai lançar concurso para subdiretor-geral do Fisco

Segundo um conjunto de avisos publicados nesta quarta-feira, 29 de janeiro, em Diário de República a CReSAP vai abrir em breve mais 12 concursos. Entre eles está o lugar de subdiretor-geral do Fisco para a relação com o contribuinte.

No seguimento de uma recomendação do grupo de trabalho para a prevenção amigável de litígios entre o contribuinte e o Fisco, o Governo remodelou a área de comunicação da AT e redenominou-a para "relação com o contribuinte", nomeando Nuno Félix para o cargo do novo subdiretor-geral em regime de substituição.

Embora os detalhes ainda não estejam disponíveis oline, a CReSAP vai abrir o concurso pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicitação no seu sítio eletrónico. 

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). 

A entidade vai abrir ainda concursos para os cargos de vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, diretor de Segurança Social do centro distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social ou subdiretor-geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entre outros.