Notícia
Chega dá a mão ao Governo na proposta de isenção de IMT para jovens
Os deputados debateram esta terça-feira no Parlamento um pedido de autorização legislativa do Governo para isentar de IMT na compra de casa própria os jovens até aos 35 anos que adquiram imóveis até aos 316 mil euros. Votação será amanhã, mas Chega já disse que “acompanha”.
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A proposta do Governo para isentar de IMT os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação deverá ser aprovada esta quarta-feira no Parlamento, tendo já garantido o apoio do Chega. A iniciativa foi discutida hoje no plenário e, apesar das muitas críticas à esquerda, incluindo do PS e, à direita, também da Iniciativa Liberal, vai mesmo avançar, uma vez que o partido liderado por André Ventura já admitiu que "acompanha a proposta" do Executivo.
Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização defendeu a medida, salientando as dificuldades dos mais jovens na compra de habitação no atual contexto do mercado nacional. "Isentar de IMT e imposto do selo é tirar-lhes o fardo fiscal" e "permitir que o jovem seja mais livre no início da sua vida". Um casal "em início de vida vai poupar cerca de 15 mil euros, vai fazer a diferença na vida de muita gente", sublinhou a governante.
A isenção, recorde-se, destina-se a pessoas até aos 35 anos de idade, na compra da primeira habitação, e serão abrangidos os imóveis até 316.772 euros, o correspondente ao limite superior do 4º escalão do imposto. As casas entre este valor e os 633.453 euros (o limite inferior do 6º escalão) continuarão a ter isenção, mas apenas sobre os primeiros 316.772 euros, suportanto 8% sobre a outra fatia. Daí para a frente manter-se-ão os escalões tal como estão, sem alterações. A isenção estender-se-á ao Imposto do Selo.
A oposição levantou dúvidas. "Como pode garantir que não haverá uma transferência para os preços da poupança fiscal" prevista, questionou António Mendonça Mendes, do PS.
Já o Livre quis saber quanto custa ao Estado, porquê até aos 35 anos, "se o problema não se resolve quando se passa para os 36 anos" quantas pessoas estima o Governo que serão beneficiadas.
A IL defendeu que uma medida deste género se vai consubstanciar em desigualdade perante a lei. "Mais valia ao Governo refazer as contas e aplicar a medida a todos e impor condições, consoante os valores [dos imóveis] e os rendimentos", defendeu Bernardo Blanco, que concordou com o PS na parte em que "o mercado se adapta" aos benefícios, subindo os preços.
À esquerda falou-se em eleitoralismo - a proposta foi apresentada quando o país se preparava para as eleições europeias - em isenções para valores muito altos de imóveis a que poucos podem aceder e que são "pensos rápidos" e não "medidas estruturais".
Questionou-se, também, o facto de o Governo ter optado por um pedido de autorização legislativa que tem um prazo de 180 dias para ser executada. Na prática, e apesar de a autorização legislativa já vir acompanhada de um projeto de decreto-lei autorizado, isso significa que a isenção poderia mesmo só entrar em vigor em 2025. Margarida Balseiro Lopes, porém, garantiu que o objetivo do Governo é que esteja no terreno já em agosto.
A ministra afastou objetivos eleitorais. As medidas "visam resolver os problemas das pessoas, é só essa a nossa preocupação". Temos uma "urgência nacional que é fixar cá a geração mais qualificada de sempre", insistiu.
O Governo estima que esta isenção tenha um custo de até cerca de um milhão de euros, que vai depender do número de transações. E aqui o BE lembrou que quem vai beneficiar da medida serão os jovens que podem pagar imóveis de valor mais elevado - hoje em dia já há uma isenção de IMT na compra de habitação até aos 101.917 euros.
Do Chega vieram elogios. O partido mais à direita no Parlamento, não só apoia, como defende mesmo o alargamento da medida, permitindo, nomeadamente, a isenção para imóveis até aos 400 mil euros e que a medida abranja pessoas até aos 40 anos. o deputado Rui Afonso admitiu "melhorias" à medida na fase de especialidade.
Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização defendeu a medida, salientando as dificuldades dos mais jovens na compra de habitação no atual contexto do mercado nacional. "Isentar de IMT e imposto do selo é tirar-lhes o fardo fiscal" e "permitir que o jovem seja mais livre no início da sua vida". Um casal "em início de vida vai poupar cerca de 15 mil euros, vai fazer a diferença na vida de muita gente", sublinhou a governante.
A oposição levantou dúvidas. "Como pode garantir que não haverá uma transferência para os preços da poupança fiscal" prevista, questionou António Mendonça Mendes, do PS.
Já o Livre quis saber quanto custa ao Estado, porquê até aos 35 anos, "se o problema não se resolve quando se passa para os 36 anos" quantas pessoas estima o Governo que serão beneficiadas.
A IL defendeu que uma medida deste género se vai consubstanciar em desigualdade perante a lei. "Mais valia ao Governo refazer as contas e aplicar a medida a todos e impor condições, consoante os valores [dos imóveis] e os rendimentos", defendeu Bernardo Blanco, que concordou com o PS na parte em que "o mercado se adapta" aos benefícios, subindo os preços.
À esquerda falou-se em eleitoralismo - a proposta foi apresentada quando o país se preparava para as eleições europeias - em isenções para valores muito altos de imóveis a que poucos podem aceder e que são "pensos rápidos" e não "medidas estruturais".
Questionou-se, também, o facto de o Governo ter optado por um pedido de autorização legislativa que tem um prazo de 180 dias para ser executada. Na prática, e apesar de a autorização legislativa já vir acompanhada de um projeto de decreto-lei autorizado, isso significa que a isenção poderia mesmo só entrar em vigor em 2025. Margarida Balseiro Lopes, porém, garantiu que o objetivo do Governo é que esteja no terreno já em agosto.
A ministra afastou objetivos eleitorais. As medidas "visam resolver os problemas das pessoas, é só essa a nossa preocupação". Temos uma "urgência nacional que é fixar cá a geração mais qualificada de sempre", insistiu.
O Governo estima que esta isenção tenha um custo de até cerca de um milhão de euros, que vai depender do número de transações. E aqui o BE lembrou que quem vai beneficiar da medida serão os jovens que podem pagar imóveis de valor mais elevado - hoje em dia já há uma isenção de IMT na compra de habitação até aos 101.917 euros.
Do Chega vieram elogios. O partido mais à direita no Parlamento, não só apoia, como defende mesmo o alargamento da medida, permitindo, nomeadamente, a isenção para imóveis até aos 400 mil euros e que a medida abranja pessoas até aos 40 anos. o deputado Rui Afonso admitiu "melhorias" à medida na fase de especialidade.
