Portugal tem "uma carga fiscal reconhecidamente elevada", mas "ainda necessária para equilibrar as contas públicas", afirmou esta quarta-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconhecendo que esta circunstância "não incentiva adequadamente o trabalho e o investimento".

A ministra falava na tomada de posse do novo director-geral da Autoridade Tributária (AT), António Brigas Afonso, e da directora-geral do Orçamento, Manuela Proença, que inicia novo mandato e que já ocupa o cargo desde 2012.

A poucos dias de ser conhecida a proposta de reforma do IRS, Maria Luís Albuquerque voltou a insistir na necessidade de "redução efectiva da despesa pública" como forma de "abrir caminho à redução da carga fiscal" e na importância da "promoção da competitividade fiscal" para "minimizar o impacto das distorções criadas por uma carga fiscal ainda elevada" e apoiar "a retoma do investimento".

A concretização de reformas para a competitividade fiscal, afirmou ainda, "exigirá uma contribuição mais activa da AT", que se encontra "numa posição privilegiada" para "promover o investimento, devendo dirigir esforços para aumentar a simplificação dos processos garantir maior segurança jurídica aos investidores, e contribuir para a reformulação da política fiscal internacional".

Fisco tem média de idades elevada e precisa de renovar quadros

E o contributo da AT para a competitividade fiscal foi também um dos destaques do discurso de tomada de posse de Brigas Afonso. Perante uma plateia que encheu literalmente o salão nobre do ministério das Finanças, o novo responsável máximo do Fisco, deixou no ar uma promessa de continuidade face às reformas em curso e à aposta no combate à fraude e economia paralela.

E salientou que o sistema fiscal pode dar um importante contributo para a redução e eliminação de "factores que possam aumentar os preços dos produtos exportados e diminuir a competitividade da economia nacional". Como exemplo apontou a reforma do IRC, que entrou em vigor em Janeiro e que, disse, a AT "dará o seu melhor para implementar e concretizar com sucesso".

Brigas Afonso defendeu também a redução dos custos de contexto e uma melhoria da colaboração entre a AT e os contribuintes "no sentido de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

Sobre os recursos humanos do Fisco, o novo responsável afirmou que "o aspecto mais crítico é o aumento do nível etário médio" e, "principalmente, a ausência de renovação dos quadros e da transmissão de conhecimentos". A entrada, em breve, de 1.000 novos inspectores, irá contribuir "para o início da resolução" deste problema.