"A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dará posse, na próxima quarta-feira, dia 16 de Julho, à Directora-Geral do Orçamento, Dra. Maria Manuela dos Santos Proença e ao Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dr. António Brigas Afonso", avança um comunicado do Ministério das Finanças enviado esta terça-feira às redacções.

A tomada de posse de Maria dos Santos Proença e António Brigas Afonso terá lugar no salão nobre do Ministério das Finanças às 15h00 e contará com as presenças da ministra das Finanças, do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A 8 de Julho, o Negócios adiantou em primeira mão que António Brigas Afonso tinha sido o nome escolhido para liderar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos próximos anos. Será coadjuvado no cargo por José Maria Pires.

Oriundo das Alfândegas, o centenário organismo da Fazenda Pública que em 2011 acabou engolido na reestruturação que levou à formação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Brigas Afonso tem participado activamente na evolução legislativa na área aduaneira e dos impostos especiais sobre o consumo.

Discreto e reservado, o até aqui subdirector-geral para a área dos impostos especiais sobre o consumo acabou por ser uma surpresa na corrida ao lugar ainda ocupado por José Azevedo Pereira.

Para trás deixa dois nomes fortes: Abílio Morgado e José Maria Pires. Abílio Morgado é quadro do Centro de Estudos Fiscais, mas fez boa parte da sua actividade profissional na política e nos negócios. José Maria Pires era, por seu turno, o preferido do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Quadro da casa, destacou-se ao longo dos últimos anos em processos-chave de modernização da máquina fiscal.

A estrutura que António Brigas Afonso agora herda de José Azevedo Pereira é uma das mais importantes do Estado Central. Administrando cerca de 60% de toda a receita pública, cabe-lhe assegurar um eficiente financiamento das funções vitais do Estado. Mas não é só. É também sobre o director-geral que, em última linha, recai a responsabilidade de fixar as imprecisões e as indefinições da lei fiscal e de, com uma interpretação, onerar ou aliviar as empresas de milhões de euros de impostos.

Conferir maior transparência aos actos da Administração Tributária, dando-lhes devida publicidade é, por isso, um dos desafios que lhe é apontado, a par com uma maior "humanização" da máquina fiscal.