Em 2016 cada filho vai valer um desconto fixo de 550 euros no IRS, igual para todos e independentemente do nível de rendimento dos pais. A solução encontrada pelo Governo para substituir o polémico quociente familiar, um sonho breve do CDS-PP de introduzir em Portugal um modelo à francesa, deverá significar um reforço das deduções para a classe média baixa, mas uma perda para quem tem rendimentos médios e altos.

Para se perceber as mudanças que estão em curso e as suas implicações, recuemos a 2014, anterior à reforma do IRS. Neste ano, como nos anteriores, cada filho dava direito a uma dedução à colecta de 213,9 euros no IRS dos pais. Esta dedução à colecta é invisível, calculada directamente pelo Fisco, pelo que a maioria dos agregados nem dava por ela (para crianças com menos de três anos ela é maior).

Em 2015, o Governo anterior fez duas coisas: aumentou a dedução à colecta, para os 325 euros, e somou-lhe um quociente familiar, que, em pinceladas gerais, faz com que os filhos sejam levados em conta no apuramento do escalão e da taxa de IRS. A poupança do quociente familiar é tanto maior consoante o nível de rendimento da família, e é aqui que reside o seu pecado original que fez incendiar as críticas de muitos fiscalistas e dos partidos à esquerda.

Chegados a 2016, o PS faz o que reclamou na oposição e acaba com o quociente familiar, regressando ao modelo que vigorou em Portugal desde pelo menos 1989. Mas, para que não se diga que reduz os apoios às famílias, pegou no custo agregado que a medida custará, e calculou o acréscimo que ela daria à dedução à colecta que já existe. Chegou à conclusão que o valor do quociente familiar, dividido por todos por igual, dá um acréscimo de 225 euros à dedução de 325 euros que já existe. E é assim que se chega ao novo valor de 550 euros por filho, um valor que consta da versão preliminar da proposta de Orçamento para 2016.

Melhor do que em 2014, pior do que em 2015?

O efeito prático desta alteração terá de ser aferido caso a caso, família a família. Mas em termos de tendência geral, pode concluir-se que saem beneficiados os agregados com rendimentos médios-baixos, mas, mesmo aqui, só aqueles que têm colecta suficiente para absorver esta dedução (uma parte significativa dos contribuintes não chega a ganhar o suficiente para pagar IRS, logo, não aproveita dos descontos que o IRS proporciona). Prejudicados face a 2015 ficarão os rendimentos médios e altos.

Para se ter uma ideia, uma família com um filho e com um rendimento de 3.700 euros brutos por mês beneficia este ano de uma dedução à colecta de 325 euros mais um desconto por via do quociente familiar de 600 euros. Ao todo, são 925 euros de abatimento, que agora se reduzirão a 550 euros de dedução à colecta.

Esta família de classe média-alta para os níveis remuneratórios declarados em Portugal poupará em 2016 mais do que em 2014, mas bem menos do que em 2015.

O Governo argumenta que é o preço a pagar para que as famílias de mais baixo rendimento possam beneficiar de um desconto maior do que até aqui. E que este sistema também será mais justo para as famílias monoparentais, que este ano tinham direito a metade da poupança que as famílias "tradicionais".

Segundo estatísticas usadas pela comissão para a reforma do IRS, em 2014, apenas 27% dos agregados que entrega a declaração de IRS tem filhos a cargo, sendo influenciado por estas alterações.