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Adicional sobre a banca está a ser avaliado pelo Tribunal Europeu

Processo que envolve a Cofidis foi remetido ao TJUE pelo tribunal arbitral e o advogado-geral propõe que seja dada razão ao contribuinte. Fisco tem colecionado derrotas.

A Cofidis impugnou a liquidação do ASSB referente a 2020 no valor de 365 mil euros e o tribunal arbitral resolveu colocar a questão ao TJUE.
A Cofidis impugnou a liquidação do ASSB referente a 2020 no valor de 365 mil euros e o tribunal arbitral resolveu colocar a questão ao TJUE. Francois Lenoir/Reuters
Filomena Lança
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt
25 de Julho de 2023 às 08:30
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Podem as sucursais de instituições de crédito não residentes em Portugal ter um tratamento diferente em matéria de Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), sendo-lhes vedado, nomeadamente, que façam as mesmas deduções que são permitidas aos bancos residentes ou às filiais de não residentes? O advogado-geral junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entende que nã

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