A recém criada Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) está a preparar um "policy paper" sobre o imposto sobre heranças, tema que voltou a estar sobre a mesa nos últimos tempos. Numa altura em que os vários partidos políticos se preparam para apresentar programas eleitorais, a APC pretende também reunir com cada um deles, para "sensibilizar para as questões fiscais". 

O imposto sobre as heranças "é irrelevante em termos de receita", que praticamente não chega para pagar "o funcionamento do próprio imposto", defendeu esta quarta-feira o fiscalista Carlos Lobo. Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo falava numa conferência organizada pela APC - da qual é presidente do conselho geral - e explicou que está em prepararação um estudo sobre o tema. No painel de debate em que participava marcaram também presença Rosa Areias, António Nogueira Leite e Luís Léon, todos membros do conselho geral da APC.

O tema do imposto sobre as heranças saltou para a ordem do dia na sequência de um trabalho  divulgado pela associação Causa Pública - assumidamente de esquerda em termos políticos - que veio lançar as bases para a discussão de um imposto sobre as heranças dos mais ricos, numa perspectiva de redistribuição intergeracional de rendimentos. A hipótese de ressuscitar o imposto sucessório, tributo que foi eliminado da lei nacional em 2004, foi fortemente contestada pelo painel de oradores, com Carlos Lobo a lembrar que "o alvo" destes impostos são sempre "os imóveis, porque o resto move-se", ou seja, na prática é de tributação difícil, porque, basicamente, o Fisco não tem como determinar a base tributária. 

E nesse contexto, lembrou ainda o ex-secretário de Estado, Portugal "não tem imposto sobre as heranças, mas tem o AIMI, introduzido há oito anos e que é quase a mesma coisa". 

Experiências estrangeiras e sensibilização dos partidos

A conferência organizada pela APC contou com depoimentos de responsáveis por outras entidades do género, nomeadamente da Suécia, Baviera ou Estados Unidos (esta última uma associação constituída essencialmente por advogados). 

As preocupações das congéneres internacionais são muito próximas das da associação portuguesa, sublinha Paulo Carmona, presidente da APC. Há temas transversais, como o "excesso de burocracia, falta de transparência da lei fiscal, excesso de litigância com a AT, que são também as razões de ser da nossa associação, exemplifica. E "há uma desconfiança que não devia haver em relação aos contribuintes que são quem, no final do dia, está a pagar as contas do Estado e daquilo que os eleitores decidem que o Estado deve ser".

Outro tema focado pelos oradores internacionais e que, diz Paulo Carmona, deve ser também "uma preocupação nacional", tem a ver com "o despesismo". Se as questões mais relacionadas com o papel do Estado, a sua dimensão ou mesmo a carga fiscal são "uma agenda política na qual a Associação não quer intervir", a questão do despesismo é "das mais relevantes".

E, para os partidos que, estão agora a preparar os seus programas eleitorais para as legislativas de 10 de março, Paulo Carmona deixa uma mensagem: "É preciso ter em atenção o esforço fiscal pedido aos contribuintes, os impostos grandes que temos sobre o trabalho, o IRC elevado, e, para o Estado funcionar, vamos racionalizar despesas do Estado". Porque, "é mais fácil para o Estado aumentar os impostos, do que olhar para si próprio e aumentar o seu nível de eficiência antes de pensar em subir impostos".  Porque "há hoje em dia ainda muito onde trabalhar ao nível da eficiência, muito onde poupar".

"Vamos tentar falar com todos os partidos, analisar os programas e sensibilizar todos para as questões dos contribuintes", diz Paulo Carmona.

A APC começou a receber fichas de associado no início deste mês e tem até agora 90  associados. A quota mensal é de um euro.