O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) contabiliza cerca de 18,8 milhões de euros de rendas em dívida nas cerca de 12 mil casas de habitação social que possui, afirmou esta quarta-feira no Parlamento a presidente, Alexandra Gesta. A dívida inclui 3,3 milhões de euros que estão já em contencioso nos tribunais, mais cerca de 1,8 milhões que estão a ser pagos através de acordos de pagamentos.

Do valor total em dívida, uma parcela de 5,6 milhões correspondem à penalização que a lei manda aplicar pela mora no pagamento, afirmou ainda Alexandra Gesta, que lidera o instituto desde Novembro de 2017.

A responsável esteve durante a manhã na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação numa audição a requerimento do PS. Em causa dois projectos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda a propósito de casos de famílias residentes em bairros do IHRU que estão a braços dívidas elevadas na sequência de aumentos de rendas realizados depois de revisões dos valores das rendas levados a cabos pelo anterior Governo, sobretudo nos anos de 2013 e 2014.

Alexandra Gesta confirmou que há de facto famílias com valores muito elevados em dívida e lamenta que tenham sido levadas a entrar em litígio com o instituto, em vez de terem optado pela realização de acordos de pagamento.

"Esta situação que foi criada em relação aos arrendamentos podia ter sido corrigida logo de seguida. Não foi por aconselhamento jurídico aos moradores de um advogado que toda a gente tem conhecimento que induziu as pessoas em erro. O IHRU já fez uma queixa à ordem", declarou Alexandra Gesta. "Isso é que leva os moradores a não virem ao IHRU pagar as suas rendas", lamentou.

O resultado é que, tendo entrado em mora, são obrigadas, por lei, a suportar uma penalização relativamente à qual "o IHRU não tem enquadramento legal para que possa perdoar os valores referentes à mora". Por lei, recorde-se, a dívida aumenta em 50%.

492 despejos em curso

Contas feitas, o IHRU contabiliza 151.978 rendas em dívida. E, na sequência de casos que entraram em contencioso, há 492 acções de despejo em curso, devido ao facto de os inquilinos em causa terem recusado a efectuar o deposito das rendas na CGD. Há, por outro lado, 750 arrendatários que tomaram a iniciativa de avançar com acções contra o IHRU por causa dos aumentos de rendas.

Segundo Alexandra Gesta, 60% dos fogos arrendados tem renda igual ou inferior a 50 euros.

Uma proposta de Lei apresentada pelo Governo no Parlamento permitirá, a ser aprovada, que o IHRU possa "perdoar" o pagamento das dívidas referentes à mora, isto é, aos atrasos nos pagamentos das rendas. Essa proposta, contudo, terá ainda se seguir o processo legislativo, pelo que não resolverá o problema no imediato.