O Governo pretende aprovar um apoio para o acesso a habitações por parte de famílias monoparentais, em que os pais vivem sozinhos com os filhos, ou idosos, que não consigam suportar o encargo em condições de mercado, segundo o jornal Público.

A publicação conta que a intenção do Governo é avançar com um plano para candidaturas a empréstimos bonificados para compra, construção ou reabilitação, destinando-se a famílias que vivam em condições indignas e sem condições para encontrar casa no mercado, e que não tenham beneficiado de renovações dos contratos de arrendamento.

Os cidadãos candidatam-se em processos que serão intermediados pelas autarquias, de acordo com o anteprojecto a que o jornal teve acesso e que deverá ser levado a Conselho de Ministros.

São 8 mil as "habitações de interesse social" que o Governo pretende constituir neste programa. 

Em cima da mesa está a lei do 1º Direito, "que visa proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado", segundo o Plano Nacional de Reformas, actualizado este ano.

Como relembra o jornal, o levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional detectou quase 26 mil carências habitacionais, que necessitam de um orçamento de 1.700 milhões de euros.

O Governo, que conta com uma secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, está também a preparar, como avança o Negócios, um seguro de renda que proteja os senhorios em caso de incumprimento. O Executivo pediu contributos às seguradoras.