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Governo atira atualização de rendas antigas para 2023

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana deve elaborar, até maio de 2023, um relatório com o número de famílias abrangidas por rendas antigas, bem como propostas para regular o mercado de arrendamento.

Alexandre Azevedo
19 de Abril de 2022 às 09:05
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O Governo atira para o próximo ano as "medidas necessárias" para atualizar as rendas antigas, escreve o jornal Público na edição desta terça-feira, 19 de abril.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 define que o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana deverá elaborar, até Maio de 2023, um relatório onde conste o número de famílias abrangidas por rendas antigas, bem como propostas para regular o mercado de arrendamento. 

Em causa estão as rendas dos contratos celebrados antes de 1990, que têm permanecido congeladas desde a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, no âmbito do período de transição então estabelecido. Este período de transição era, inicialmente, de cinco anos, tendo sido depois aumentado para oito anos e, posteriormente, para 10 anos, ou seja, chegaria ao fim este ano.

No entanto, a proposta de OE para 2022 volta a suspender a atualização das rendas antigas por um período que poderá chegar até meados do próximo ano.

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