Notícia
Governo aprova novo balcão do inquilino
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do novo serviço de injunção no arrendamento, destinado, nomeadamente a resolver casos de assédio ou pedidos de indemnização. Foi também criada a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), destinado a garantir os direitos dos inquilinos em situações especificamente previstas, como pedidos relacionados com situações de assédio no arrendamento ou que envolvam o reembolso de compensação por gastos com obras que tenham tido de realizar em substituição dos proprietários dos imóveis.
Este mecanismo está previsto na lei desde fevereiro de 2019, mas só agora foi regulamentado. Deverá funcionar junto da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Foi igualmente aprovada esta quinta-feira a criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, prevista para dar respostas a crises inesperadas de habitação. Em entrevista recente ao Negócios, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, explicou que esta bolsa tem uma dotação de 186 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência e vai juntar à oferta existente nesta área 2.200 novas soluções de alojamento. A ideia é "integrar respostas por parte do IHRU, da CIG [Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género], municípios e Segurança Social" e em causa estão habitações "para as necessidades de emergência", como catástrofes naturais, despejos com que não se contava, pessoas e situação de sem-abrigo ou fluxos migratórios, entre outros, explicou a governante. "No fundo, criar uma base estruturada e reforçar a resposta já existente no terreno, que é muito escassa".
O objetivo é que esta Bolsa venha juntar cerca de 2.200 fogos às soluções que já hoje existem para alojamento urgente e temporário.
Este mecanismo está previsto na lei desde fevereiro de 2019, mas só agora foi regulamentado. Deverá funcionar junto da Direção-Geral da Administração da Justiça.
O objetivo é que esta Bolsa venha juntar cerca de 2.200 fogos às soluções que já hoje existem para alojamento urgente e temporário.
