Há famílias que perderam o apoio extraordinário à renda porque, apesar de continuarem a habitar na mesma casa, foram obrigadas a celebrar novo contrato de arrendamento. Isso acontece porque apenas estão abrangidos pelo apoio os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal Público. 

Este apoio, recorde-se, foi criado para apoiar os agregados familiares com uma taxa de esforço superior a 35% no pagamento da renda da casa e rendimentos até ao sexto escalão do IRS. 

O Público refere que a Deco tem recebido muitas queixas de famílias segundo as quais os senhorios pressionaram para cessar ou não renovar os contratos, para depois poderem aumentar as rendas. Com um novo contrato, cessa o apoio ao arrendamento, no caso daqueles que o recebiam, não podendo o mesmo ser renovado. 

O apoio ao arrendamento é processado automaticamente com base nos dados comunicados ao Fisco pelos senhorios e nos rendimentos declarados para efeitos de IRS.