O programa Mais Habitação foi aprovado esta quarta-feira em votação final global, com a bancada do PS a votar isolada o pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, repetindo-se o sentido de voto aquando da apreciação na generalidade pelo plenário.

Os partidos da oposição avocaram para votação várias das propostas de alteração que tinham apresentado – e que foram chumbadas na especialidade – tendo tecido fortes críticas à bancada do PS, ainda que por motivos diferentes, na apresentação dos respetivos requerimentos.

Pelo PS, a deputada Maria Begonha sublinhou que “entre uma esquerda em que todo o mercado de arrendamento teria de ser controlado” e a perspetiva da direita, “não há consenso possível”.

As normas avocadas pelos partidos da oposição foram todas chumbadas, confirmando-se o sentido de voto observado no processo de votação na especialidade pelo grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Economia.

A apresentação dos requerimentos das avocações e as votações foram acompanhada nas galerias por pessoas vestidas com camisolas pretas, ligadas ao alojamento local, que saíram no momento em que os partidos se levantaram para votar contra a proposta de lei do Governo, batendo com os pés no momento em que abandonavam o local, o que levou o presidente da Assembleia da República a interromper a votação até que saíssem e o barulho terminasse.