Notícia
Regiões reforçadas na gestão de fundos europeus para a agricultura
As CCDR vão ter mais trabalho, mas também ganhar mais presença nos apoios comunitários destinados ao sector agrícola, no âmbito da desconcentração das direcções regionais.
29 de Dezembro de 2022 às 09:03
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As comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter maior peso na gestão dos fundos comunitários da agricultura (Feader – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), ganhando competências que acrescem à gestão de fundos europeus (FSE – Fundo Social Europeu e o Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) já sob alçada das regiões.
A notícia é avançada pela edição do Público desta sexta-feira, 29 de dezembro.
Se por um lado, os presidentes das cinco CCDR passam a fazer parte da autoridade de gestão – que continua a ser nacional – do programa da agricultura, por outro lado, com a desconcentração das direções regionais, os serviços da agricultura vão integrar as CCDR, que ficam com a respetiva coordenação.
Isto quer dizer que as regiões passam a estar representadas, mas não podem decidir sozinhas como, onde e quando aplicar os apoios europeus nos domínios agrícolas.