Notícia
Regiões reforçadas na gestão de fundos europeus para a agricultura
As CCDR vão ter mais trabalho, mas também ganhar mais presença nos apoios comunitários destinados ao sector agrícola, no âmbito da desconcentração das direcções regionais.
As comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter maior peso na gestão dos fundos comunitários da agricultura (Feader – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), ganhando competências que acrescem à gestão de fundos europeus (FSE – Fundo Social Europeu e o Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) já sob alçada das regiões.
A notícia é avançada pela edição do Público desta sexta-feira, 29 de dezembro.
Se por um lado, os presidentes das cinco CCDR passam a fazer parte da autoridade de gestão – que continua a ser nacional – do programa da agricultura, por outro lado, com a desconcentração das direções regionais, os serviços da agricultura vão integrar as CCDR, que ficam com a respetiva coordenação.
Isto quer dizer que as regiões passam a estar representadas, mas não podem decidir sozinhas como, onde e quando aplicar os apoios europeus nos domínios agrícolas.