O Governo vai mobilizar 100 milhões de euros de fundos europeus para apoiar a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde. O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para este ano (OE 2022).

"A breve prazo, este Ministério, através dos programas operacionais regionais [do atual quadro comunitário, o PT 2020, e do PT 2030, que deverá ser aprovado em breve], lançará uma medida para financiar a requalificação de equipamentos e infraestruturas nas áreas da Educação e Saúde que estejam sinalizados como prioritários", referiu a ministra.

Através de avisos de concurso, com enquadramento ainda no PT 2020 e com a possibilidade de "transitarem para o PT 2030", Ana Abrunhosa disse que o Estado terá "100 milhões de euros dos programas operacionais regionais ao serviço dessas requalificações". "Nesta fase, os beneficiários serão infraestruturas consideradas prioritárias, ou seja, escolas e centros de saúde mais degradados", acrescentou.

Além disso, Ana Abrunhosa realçou que o Fundo para a Descentralização "conta no atual orçamento com mais de 832 milhões de euros: mais de 42 milhões para a Ação Social, mais de 70 milhões para a Saúde e até 718 milhões para a Educação". Em caso de "desconformidade com a realidade", as transferências serão corrigidas no orçamento seguinte.

A ministra sublinhou ainda que a lei do orçamento prevê "um mecanismo de atualização e ajustamento" do  Fundo para a Descentralização, permitindo assim "atender não só à instabilidade, como à inflação verificada e às despesas realizadas".

A conclusão do processo de descentralização e o reforço das condições das autarquias são duas das prioridades assumidas por Ana Abrunhosa enquanto titular da pasta da Coesão Territorial. Segundo a ministra, sem um processo de descentralização "consolidado", não haverá "regionalização".