Notícia
Governo aprova novas contratações para reforçar entidade que controla execução do PRR
Estrutura de Missão Recuperar Portugal vai ser reforçada com a contratação de mais 15 pessoas. Decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Entidade que contratualiza e monitoriza todo o Plano de Recuperação e Resiliência conta com uma equipa de 60 pessoas.
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O Governo aprovou esta quinta-feira o reforço de recursos humanos da estrutura de missão Recuperar Portugal, que está responsável por negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O reforço foi aprovado no último Conselho de Ministros do Governo em plenas funções.
"Aprovámos um reforço da Recuperar Portugal, tendo em conta o reforço que o PRR teve. A estrutura de missão tinha 60 pessoas a trabalhar e passará a ter mais 15, para acompanhar a subida da despesa do PRR", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
As novas contratações visam reforçar a capacidade de resposta da estrutura de missão Recuperar Portugal que tem 5,6 mil milhões de euros extra para executar até 2027. Isto depois de o programa de reprogramação do PRR ter sido aprovado pela Comissão Europeia no final de setembro.
Esse montante extra, que veio aumentar o envelope total do PRR de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões, deve-se ao facto de Portugal ter crescido abaixo do esperado em 2021 e 2022 e ter recorrido a novos empréstimos de Bruxelas para reforçar a ambição do plano.
Para acelerar a execução do PRR, foi também aprovada, em Conselho de Ministros, a criação de uma entidade que, junto do Ministério das Finanças, vai acompanhar a redução dos benefícios fiscais existentes. Essa reforma está prevista nos compromissos assumidos com Bruxelas, para que possa ser solicitado o quinto desembolso de verbas comunitárias.
A nova entidade será chamada de Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX) e terá "a missão de assegurar a avaliação das políticas tributárias e, em especial, dos benefícios fiscais".
Mariana Vieira da Silva defendeu, em conferência de imprensa, que "a plena utilização de fundos comunitários, em particular do PRR – dado o seu prazo muito apertado – é uma matéria urgente e inadiável", e daí terem sido aprovadas estas duas medidas naquele que terá sido o último Conselho de Ministros deste Governo em plenas funções.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha anunciado durante o fim de semana que iria esperar até ao final desta quinta-feira para aprovar o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, o que fará com que o Governo entre em gestão e fique limitado nas medidas que pode adotar.
Dar ao Governo margem para aprovar todas as medidas necessárias para garantir capacidade de execução do PRR foi uma das razões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa para assinar apenas esta quinta-feira a exoneração de António Costa. "Prolonguei um bocadinho mais [a demissão formal do Governo] para terminar algumas votações referentes ao PRR", explicou.
(notícia atualizada às 15:43)
"Aprovámos um reforço da Recuperar Portugal, tendo em conta o reforço que o PRR teve. A estrutura de missão tinha 60 pessoas a trabalhar e passará a ter mais 15, para acompanhar a subida da despesa do PRR", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Esse montante extra, que veio aumentar o envelope total do PRR de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões, deve-se ao facto de Portugal ter crescido abaixo do esperado em 2021 e 2022 e ter recorrido a novos empréstimos de Bruxelas para reforçar a ambição do plano.
Para acelerar a execução do PRR, foi também aprovada, em Conselho de Ministros, a criação de uma entidade que, junto do Ministério das Finanças, vai acompanhar a redução dos benefícios fiscais existentes. Essa reforma está prevista nos compromissos assumidos com Bruxelas, para que possa ser solicitado o quinto desembolso de verbas comunitárias.
A nova entidade será chamada de Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX) e terá "a missão de assegurar a avaliação das políticas tributárias e, em especial, dos benefícios fiscais".
Mariana Vieira da Silva defendeu, em conferência de imprensa, que "a plena utilização de fundos comunitários, em particular do PRR – dado o seu prazo muito apertado – é uma matéria urgente e inadiável", e daí terem sido aprovadas estas duas medidas naquele que terá sido o último Conselho de Ministros deste Governo em plenas funções.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha anunciado durante o fim de semana que iria esperar até ao final desta quinta-feira para aprovar o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, o que fará com que o Governo entre em gestão e fique limitado nas medidas que pode adotar.
Dar ao Governo margem para aprovar todas as medidas necessárias para garantir capacidade de execução do PRR foi uma das razões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa para assinar apenas esta quinta-feira a exoneração de António Costa. "Prolonguei um bocadinho mais [a demissão formal do Governo] para terminar algumas votações referentes ao PRR", explicou.
(notícia atualizada às 15:43)
