A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai apoiar mais 170 projetos de reforma em toda a União Europeia (UE), dos quais 16 são em Portugal. O apoio dado por Bruxelas será apenas técnico, mas pretende-se que contribua para melhorar a "competitividade, resiliência e modernização" da UE, em ano de eleições europeias.

Esse apoio técnico aprovado pela Comissão Europeia será dado ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica (IAT). O apoio não assume a forma de envelope financeiro, mas sim na disponibilização de "competências e conhecimentos específicos e de elevada qualidade" e "pode assumir a forma de aconselhamento estratégico ou técnico, estudos de avaliação das necessidades de reforma, formação ou missões de peritos no país".

Assim, os países responsáveis por cada um dos 170 projetos de reforma selecionados vão receber apoio técnico por parte da Comissão Europeia, para que as reformas planeadas possam ser implementadas.

A modernização das administrações públicas dos Estados-membros é uma das prioridades destas reformas, em conformidade com a intenção da Comissão de reforçar o "Espaço Administrativo Europeu" (ComPAct). As reformas aprovadas nesta área visam apoiar a transição digital e explorar o uso de inteligência artificial (IA) no tratamento de dados "de forma segura e eficaz" na Segurança Social, bem-estar e emprego.

A lista de projetos aprovados revela também que quase um terço das reformas que serão apoiadas pelo IAT este ano visam contribuir para a implementação do Plano Industrial do Pacto Ecológico, através da transição para uma economia com impacto neutro no clima, a promoção da biodiversidade e de transportes ecológicos. 

Por outro lado, o IAT – que conta com um orçamento de 864 milhões de euros (a preços correntes) para o período de 2021-2027 – vai contribuir para o aumento da literacia financeira digital e para atenuar o impacto das alterações demográficas em vários setores, como os sistemas de saúde e de proteção social, a migração, as políticas públicas e a orçamentação.

No caso de Portugal, há 16 projetos de reforma que serão apoiados. Desses, 9 são projetos de reforma transnacionais, ou seja, que vão ser trabalhados por Portugal em conjunto com outros países europeus, entre os quais se destaca a melhoria da avaliação do impacto regulamentar nos reguladores nacionais de energia e a capacitação do sistema de proteção infantil com intenção de adotar abordagens desinstitucionalizadas.

Estão ainda previstas reformas na contratualização entre níveis de Governo, formação especializada no domínio dos incêndios rurais e a criação de uma abordagem coordenada para a integração dos migrantes.

Lista de reformas que serão apoiadas por Bruxelas em Portugal este ano:

- Contratualização entre níveis de Governo: capacitação, monitorização e avaliação;

- Promover um sistema de ensino superior mais adaptado ao mercado de trabalho: rumo a um sistema melhorado de previsão de competências;

- Implementação do Plano Nacional de Qualificação e desenvolvimento de um quadro comum de formação especializada, no domínio dos incêndios rurais;

- Metodologia integrada para orçamentação de programas, orçamentação verde e orçamentação sensível ao género e análises de despesas;

- Integração de cuidados e gestão de base populacional através de unidades locais de saúde;

- Otimização da orçamentação de desempenho no âmbito de Quadros de Médio Prazo em Portugal;

- Apoiar um novo quadro institucional e uma abordagem coordenada para a integração dos migrantes.

Projetos transnacionais:

- Reforçar a cooperação na utilização da avaliação de impacto distributivo através de microssimulação;

- Aumento da capacidade para autorização, supervisão, recuperação e resolução de contrapartes centrais;

- EQUAL AI: o papel da administração pública com foco nos órgãos para a igualdade;

- Melhorar as capacidades do Governo para orientar prioridades complexas e gerir crises e megatendências através da avaliação e aprendizagem entre pares;

- Reforçar as estratégias e quadros nacionais para apoiar as vítimas de crimes na Estónia, Portugal e Malta;

- Melhorar a avaliação do impacto regulamentar nos reguladores nacionais de energia;

- Promover a saúde mental dos jovens, abordando os riscos dos jogos e apostas online;

- Aumentar a qualidade da educação e do acolhimento na infância através do reforço da governação, da monitorização e da avaliação;

- Capacitar o sistema de proteção infantil em Portugal rumo a abordagens desinstitucionalizadas.