O Ministério do Planeamento e Infraestruturas garante que cumpriu as regras dos fundos de Solidariedade da União Europeia (FSUE), depois de o Governo ter sido acusado de ter desviado cerca de metade dos 50,6 milhões de euros que tinham sido atribuídos por Bruxelas.

A posição do Ministério tutelado por Pedro Marques surge um dia depois de o Público e o jornal i terem divulgado que desse montante atribuído via fundos europeus 26,5 milhões ficaram com a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

A notícia motivou a crítica do líder do PSD, Rui Rio, que considerou ser imoral que estes apoios de resposta ao incêndio de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução  das habitações afectadas pelo fogo.

Na terça-feira, 4 de Setembro, o porta-voz da Comissão Europeia Johannes Bahrke já tinha dito que as regras deste fundo de solidariedade europeu excluem, por exemplo, a compensação de perdas privadas.

Ora, o que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas vem dizer é que as regras do FSUE prevêem que sejam complementados os esforços do Estado, para cobrir uma parte das suas despesas públicas com o incêndio.

Restabelecer o funcionamento de infra-estruturas, financiar serviços de socorro, proteger o património cultural e limpar as áreas sinistradas estão entre as acções que podem ser financiadas através do FSUE, segundo as regras europeias citadas pelo Ministério.

"Nos termos do Regulamento, as verbas do FSUE que agora estão a ser disponibilizadas destinam-se a cobrir as despesas realizadas no terreno por várias entidades públicas, incluindo autarquias, em benefício dos cidadãos e territórios afectados", explica a tutela.

Ou seja, as verbas do FSUE destinam-se a pagamentos de operações concretas de protecção civil, protecção da floresta e reposição de infra-estruturas municipais dos territórios afectados – e esse pagamento está a ser mediado por organismos públicos (incluindo autarquias).

Na aplicação do FSUE, está previsto ainda o envolvimento de entidades como organizações de produtores florestais e dos sistemas de protecção civil. 

"Foi tendo presentes os propósitos e condicionalismos do FSUE – que apenas cobre as despesas públicas efectuadas nas operações de emergência – que o Governo integrou a verba por ele disponibilizada no conjunto de iniciativas e programas destinados a repor os prejuízos, compensar as vítimas e relançar a actividade económica das regiões afectadas", afirma o gabinete de Pedro Marques.

Desta forma, prossegue o Ministério, foram mobilizadas verbas do Orçamento do Estado, do Portugal 2020 e de donativos para os programas de apoio aos cidadãos afectados (habitação e actividade económica, incluindo agricultura).