O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) exige que o Governo negoceie as alterações à ADSE, sob pena de avançar para greve. A posição foi divulgada num comunicado minutos antes de a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) se ter "congratulado" com o facto de o Governo ter esclarecido que o aumento do co-pagamento das próteses terá um limite de 200 euros, afirmando que tal limite não consta dos documentos oficiais.

"Os trabalhadores estão disponíveis para desenvolver todas as formas de luta, incluindo a greve, se efectivamente o governo mantiver a postura que tem mantido relativamente à retirada da esfera pública da ADSE e continuar a produzir alterações difíceis de compreender. Estão a dispor do dinheiro que é dos trabalhadores e ninguém se dignou sequer a consultar os beneficiários", afirma José Abraão, do Sintap. 

Em comunicado, a estrutura afecta à UGT disse que "espera que as reuniões que solicitou ao Ministro da Saúde e ao Director-Geral da ADSE possam realizar muito brevemente e que quaisquer alterações que venham a ser efectuadas nas tabelas de benefícios sejam alvo de negociação, sob pena de considerarmos, desde já, a realização de todas as formas de luta ao nosso alcance". Sintap afirma que as alterações são "extemporâneas" numa altura em que o Governo nomeou uma comissão para estudar as alterações à ADSE.

Também a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas, afecta a CGTP, lamentou esta sexta-feira que o governo não tenha consultado os sindicatos. Em comunicado, a Federação mostra-se contra a intenção de transformar a ADSE num sistema mutualista e convoca os sindicatos a participarem na manifestação da Função Pública que convocaram para 20 de Maio, no âmbito da semana de luta da CGTP.

Esta manhã, também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado se mostrou "estupefacto" com a decisão.

 

As alterações têm efeitos a partir de Junho. Uma delas passa pela introdução de um co-pagamento de 20% a cargo do beneficiário nas próteses intra-operatórias. "Existe, no entanto, um limite a esse copagamento a cargo do beneficiário, já que nas situações de próteses intraoperatórias com valor unitário superior a mil euros, o encargo da ADSE continua a ser de 100% da parte que exceda esse valor (1000 euros). Ou seja, por exemplo, numa prótese intraoperatória que custe 30.000 euros o copagamento a cargo do beneficiário será então de 200 euros", afirmou a ADSE, num comunicado enviado à agência Lusa.

Privados dizem que limite ao pagamento de próteses tem de ser oficializado

Contudo, em comunicado, a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada afirmou que esse limite não estava previsto nos documentos oficiais.

"Congratulamo-nos que a ADSE, num cenário de pressão mediática, tenha publicamente corrigido o que, por omissão ou por qualquer outra insondável razão, não consta ainda dos seus documentos oficiais", diz a APHP, em comunicado.

"Incitamos, assim, os responsáveis da ADSE a oficializar que - tal como só ontem avançaram à comunicação social - os beneficiários, afinal, só terão de pagar 20% de um limite máximo de 1000 euros, independentemente do custo da prótese".

Quais são as outras alterações?
 

No mesmo comunicado enviado à agência Lusa, A ADSE explicou que outras medidas se relacionam com a redução preço (em média de um a dois euros) nos exames de TAC, sem reflexo no valor do co-pagamento a cargo do beneficiário, e com a redução do preço da ressonância magnética, que passa de um valor de 150 euros para 129,7 euros (corte de 13,5%), sendo que o encargo da ADSE se reduz em 13,2% (para 104,3 euros) e o co-pagamento do beneficiário cai 15% (para 25,5 euros)

As alterações, descreve a Lusa, também se relacionam com o estabelecimento de "um conjunto de preços fechados em cerca de 60 procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório, fixando um preço total por procedimento que inclui todos as rubricas que eram anteriormente facturadas separadamente, com a excepção das próteses intraoperatórias, que continuam de fora desse preço fixo".

 

Uma mudança que se esperava pelo menos desde o ano passado. Numa entrevista ao Negócios, em Agosto, o presidente da Associação de Hospitalização Privada, Artur Osório, dizia que o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, "se preparava para uma guerra" que iria perder.

 

O site da ADSE explica que as alterações foram aprovadas pelo novo secretário de Estado da Saúde, a 23 de Março. De acordo com o jornal Público tanto os privados e como os sindicatos foram apanhados de surpresa pelos detalhes da decisão.

A ADSE garante que vai poupar 4 milhões de euros e que globalmente os beneficiários vão poupar 1 milhão, custo que será reflectido nos privados.