Notícia
Serviços públicos mais poupados voltam a ter bónus salarial em 2019
A medida de incentivo à poupança iniciada em 2017 repetiu-se em 2018 e volta em 2019. Funcionários públicos mais poupados podem receber um salário extra.
Os funcionários com ideias para poupar 50 mil euros ou mais à Administração Pública sem colocar em causa os serviços vão ter novamente direito a um bónus salarial que pode ir até um salário mensal extra. A portaria de 2019 relativa ao Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) foi publicada esta segunda-feira, 3 de junho.
"Os incentivos regulados pela presente portaria visam estimular iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa numa ótica consolidada, garantindo, concomitantemente, o cumprimento da missão dos serviços bem como a adequada prossecução das suas atribuições", esclarece a portaria assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.
As iniciativas de melhoria de eficiência podem ir desde a aquisição ou locação de bens e serviços a empreitadas de obras públicas, a gestão de recursos humanos e a gestação de património imobiliário público. A poupança terá de ser igual ou superior a 50 mil euros para ser elegível. As equipas não podem exceder os 40 funcionários.
O incentivo a distribuir pela equipa pode ir até 50% da poupança gerada pela medida proposta e aceite pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), cujo valor é distribuído consoante a remuneração mensal de cada membro da equipa, isto se a candidatura for aprovada e validada no final por um membro do Governo. Contudo, há um limite anual global de até um salário mensal. Ou seja, na melhor das hipóteses, o funcionário público recebe um salário extra por ano.
As equipas podem também receber incentivos não financeiros como "a promoção de ações de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, a promoção do recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio". Se a poupança se repetir em vários anos, o incentivo é recebido durante quatro anos.
O SIEF aplica-se à Administração Central, deixando de fora Entidades Públicas Reclassificadas, como por exemplo os hospitais. As candidaturas podem ser entregues até ao final de dezembro. Caso tenha dúvidas, o Governo preparou um site com perguntas e respostas.
"Os incentivos regulados pela presente portaria visam estimular iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa numa ótica consolidada, garantindo, concomitantemente, o cumprimento da missão dos serviços bem como a adequada prossecução das suas atribuições", esclarece a portaria assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.
O incentivo a distribuir pela equipa pode ir até 50% da poupança gerada pela medida proposta e aceite pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), cujo valor é distribuído consoante a remuneração mensal de cada membro da equipa, isto se a candidatura for aprovada e validada no final por um membro do Governo. Contudo, há um limite anual global de até um salário mensal. Ou seja, na melhor das hipóteses, o funcionário público recebe um salário extra por ano.
As equipas podem também receber incentivos não financeiros como "a promoção de ações de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, a promoção do recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio". Se a poupança se repetir em vários anos, o incentivo é recebido durante quatro anos.
O SIEF aplica-se à Administração Central, deixando de fora Entidades Públicas Reclassificadas, como por exemplo os hospitais. As candidaturas podem ser entregues até ao final de dezembro. Caso tenha dúvidas, o Governo preparou um site com perguntas e respostas.
