O Governo volta a fazer reverter neste ano 1,4 milhões de euros de receita da Segurança Social para prémios de desempenho aos funcionários responsáveis pela execução de dívidas.

O valor está em linha com aquele que foi atribuído no ano passado, e é determinado nesta terça-feira em portaria conjunta da secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, e do secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Em causa está um sistema de recompensa a dirigentes e trabalhadores em funções de cobrança no departamento de gestão da dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) que foi criado em 2019.

Em função dos objetivos de cobrança de dívida fixados anualmente, estes trabalhadores e dirigentes veem reverter para um fundo especial – o Fundo de Cobrança Executiva (FCE) – parte das verbas que arrecadam.

Neste ano, o fundo para prémios vai receber 13% da taxa de justiça cobrada pelo IGFSS em 2022, que superou ligeiramente os onze milhões de euros, de acordo com a publicação em Diário da República. Ou seja, as verbas para prémios corresponderão a mais de 1,4 milhões de euros, à semelhança do que sucedeu no ano anterior.

"O objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para o ano de 2022 foi fixado em 471 milhões de euros tendo a cobrança efetiva ascendido a 514.710.000 euros, o que se traduziu na superação do objetivo definido", justifica a portaria publicada.

Também os funcionários do fisco irão receber 5% da receita arrecada em cobranças coercivas, conforme tinha já noticiado o Negócios.