O programa de rescisões na função pública só tem início a 1 de Setembro, mas já foi lançado um subsite com a informação dos requisitos, formulário electrónico e com um simulador da compensação da receber.

Os pedidos para rescisão voluntária terão de ser enviados de 1 de Setembro a 30 de Novembro deste ano. De acordo com o despacho, assinado pelo secretário de Estado Hélder Rosalino e publicado esta segunda-feira, 5 de Agosto em Diário da República, "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de Dezembro de 2013".

Os requerimentos, cuja minuta está esta segunda-feira em Diário da República, podem ser enviados por via electrónica ou por carta. 

No "site" dedicado ao programa de rescisões foi incluído um simulador.

Podem aderir ao programa de rescisão, os funcionários públicos que estejam pelo menos a cinco anos da idade legal da reforma e que não estejam a aguardar qualquer pedido de pré-reforma. Têm de ter menos de 60 anos e estar integrados nas carreiras de assistente técnico, assistente operacional ou outra carreira prevista na portaria 221-A/2013, de de 8 de Julho.