No ano em que as dificuldades de acesso aos apoios geraram uma "avalanche" de queixas, as denúncias que chegaram à Provedora de Justiça subiram 19%, para o número inédito de 11.557 processos. Contudo, numa audição no Parlamento sobre o funcionamento dos serviços públicos, Maria Lúcia Amaral fez questão de chamar a atenção para "domínios novos" que vão além do fisco, da segurança social ou do emprego público.

"Há dois problemas novos que estão a surgir: são eles problemas de habitação que têm crescido exponencialmente e – coisa que muito me preocupa, sinceramente, porque os vejo todos os dias – direitos dos estrangeiros e dos imigrantes", disse a Provedora de Justiça, que foi chamada à comissão de Administração Pública a pedido do PSD.

Quanto à habitação, são "concidadãos nossos em enorme vulnerabilidade, dificuldade de acesso à habitação social… Começámos a receber queixas de pessoas em situação de sem-abrigo", referiu, sublinhando que a Provedoria é de acesso universal.

As queixas visam "as câmaras municipais e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana", com os serviços da Provedoria a dizem que continuam a sentir dificuldade em obter respostas rápidas das estruturas intermédias da administração.

Saúde, Educação e Registos e Notariado também motivaram mais queixas.

Quanto à Saúde, as queixas subiram 60% mas não eram tão habituais como as da Segurança Social porque o sistema de saúde tem outras instâncias como os reguladores aos quais as pessoas podem recorrer. Maria Lúcia Amaral identificou como "muito preocupante" o problema da paralisação das juntas médicas, que não puderam funcionar porque os médicos de saúde pública estavam afetos a outras funções.

Na Educação, onde tradicionalmente as queixas são de professores, a Provedora recebeu em ano de pandemia muitas queixas sobre falta de condições sobre ensino à distância.

"Era aflitivo. As zonas do país onde as pessoas não tinham simplesmente acesso porque não havia rede, porque caía, porque as escolas não tinham [meios]… O que pude testemunhar é que as estruturas de apoio locais da mais diversa natureza foram de uma ação extraordinária, ajudaram a resolver problemas de todo o tipo, desde problemas alimentares até problemas de comunicação".

Houve ainda problemas de registo de crianças, indicou.

Fisco "é o grande exemplo da modernização, o outro extremo é a Segurança Social"

O primeiro ano da pandemia foi também um ano de "dupla avalanche" de queixas relacionadas com a Segurança Social, por causa do desenho e das dificuldades de acesso aos apoios. Os apoios chegaram tarde não por causa do funcionamento dos serviços, mas por fragilidades que já existiam e que se agudizaram.

"Num desses apoios, que dependia de uma troca de dados fiável entre a Segurança Social e a Administração Pública tudo empancou – desculpem a expressão – porque os dados de que a Segurança Social dispunha não estavam atualizados".

E como os apoios não podiam ser dados a quem tivesse dívidas "as pessoas ficaram injustamente sem os apoios". É um problema de cruzamento de dados.

A esse propósito, "há dois grandes extremos na vida portuguesa"."Um é a administração tributária, é o Estado que recolhe tributos, o grande exemplo da modernização. O outro no outro extremo é a Segurança Social".

"O que temos aqui são dois exemplos como no mesmo Estado, na mesma administração, o Estado recoletor age bem, o Estado que apoia é o exemplo oposto".

Estado "precisa urgentemente de atrair jovens"

Na opinião da Provedora de Justiça a administração pública está a viver um "ponto crítico", tanto por causa da transição tecnológica como por causa de uma renovação geracional que não está a ser fácil de conseguir porque as novas gerações não se sentem atraídas pela administração pública.

"O que precisamos de ter com toda a lucidez é ter atenção a problemas que não são conjunturais. A nossa administração pública encontra-se em geral num ponto de viragem histórica que precisa urgentemente de atrair jovens qualificados que neste momento não se sentem minimamente atraídos pelos serviços públicos", alertou.

Ao apresentar os dados que constaram do relatório a apresentar esta quinta-feira à Assembleia da República, Maria Lúcia Amaral também explicou que há cada vez mais queixas enviadas por telemóvel: "Boas! Também não recebi a devolução do meu IRS", ilustrou.