Os novos prémios criados na Função Pública podem resultar de reduções de despesa conseguidas com medidas de gestão de recursos humanos. Isto mesmo está previsto na portaria publicada a 1 de Junho no Diário da República. O Ministério das Finanças acredita ser possível uma poupança com a redução de contratos de serviços externos.

Na portaria que define as regras do Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), o Governo identifica quatro áreas sobre as quais as equipas da Administração Pública podem trabalhar para encontrar poupanças na despesa. Além da "aquisição ou locação de bens e serviços", das "empreitadas de obras públicas" e da "gestão de património imobiliário público", as candidaturas de acesso aos prémios podem também incidir sobre a "gestão de recursos humanos".

O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre que medidas de gestão de recursos humanos poderiam estar aqui incluídas e se a redução de funcionários poderia ser uma das hipóteses. O ministério liderado por Mário Centeno informou que neste grupo podem estar, "por exemplo, medidas que se traduzam num aumento da produtividade dos recursos humanos disponíveis levando a uma menor necessidade de contratação de serviços externos".

Hospitais fora dos prémios

A portaria explica também qual o universo de trabalhadores da Função Pública abrangidos por este sistema de poupança que tem como contrapartida a atribuição de prémios, que podem ir até um salário.

Assim, o SIEF vai aplicar-se aos funcionários da Administração Central – ou seja, às equipas da administração directa e indirecta do Estado -, deixando de fora as Entidades Públicas Reclassificadas. Isto significa que os hospitais não são abrangidos por este esquema de incentivos à eficiência e redução da despesa pública.

Questionado sobre o motivo desta exclusão, o Ministério das Finanças explicou que "este esquema não se aplica às entidades públicas reclassificadas porque estas estão sujeitas a um enquadramento institucional particular (por exemplo, contratos de gestão), distinto de outras partes da Administração Central do Estado, não sendo essas idiossincrasias acomodáveis neste esquema de incentivos".

O Ministério das Finanças criou uma página sobre o SIEF onde responde a várias questões sobre como funciona este mecanismo. As Finanças esperam com este sistema que se verifique um "impacto líquido em termos orçamentais positivo", já que "o valor dos prémios [é] fixado em níveis inferiores às poupanças geradas", disse fonte oficial ao Negócios.