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Ministros obrigados a nomear dirigentes públicos no prazo de 30 dias

Os ministros vão ser obrigados a escolher os dirigentes das entidades públicas no prazo de 30 dias, de acordo com uma nova proposta de lei citada pelo Público. A definição dos candidatos passa também para as mãos da Cresap

Negócios 28 de Abril de 2015 às 09:35
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Os ministros vão ser obrigados a nomear os dirigentes de organismos públicos no prazo de 30 dias, segundo uma proposta de lei do Governo citada na edição desta terça-feira, 28 de Abril, pelo Público. Até agora, não havia qualquer prazo.

 

De acordo com o mesmo documento a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) passa também a ter mais poder na definição do perfil dos candidatos.

 

A alteração do Estatuto do Dirigente acontece depois de ter havido alguns atrasos de alguns ministros na nomeação dos dirigentes públicos, de notícias relacionadas com ligações partidárias de alguns dos nomes escolhidos e de algumas críticas à escolha de dirigentes em regime de substituição, relembra o Público.

 

A proposta de lei, que está para consulta dos sindicatos, prevê ainda que além da definição do perfil dos candidatos para cargos de direcção superior da administração pública a Cresap possa intervir nos "cargos a estes equiparados a qualquer título, para evitar que algumas nomeações escapem ao crivo de um júri.

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